A petrolífera adianta que as empresas vencedoras deverão substituir a Totsa (subsidiaria da multinacional francesa Total) que detém o contrato que lhe atribui os direitos de importação de combustível para Angola e a Trafigura que detém os direitos de importação de gasóleo e gasóleo marinho.

Por regra este concurso é realizado todos os anos, mas em 2020 não foi organizado, facto que obrigou a Sonangol a alargar por mais um ano o prazo dos contratos assinados após o concurso público realizado em 2019.

Recorde-se que o Executivo liberalizou a venda de petróleo às refinarias em Angola com a publicação do decreto 283/20, que determina que o preço de venda das ramas de petróleo que pertencem ao Estado a serem fornecidas às refinarias serão calculados com base nos preços praticados nos mercados internacionais, contrariamente ao que acontecia até agora. Num decreto publicado a 27 de Outubro em Diário da República, determina ainda que o Ministérios das Finanças deverá em diploma próprio definir o mecanismo de fixação e ajustamento dos preços bem como a estrutura de custos e a margem máxima permitida nos preços de referência dos produtos derivados de petróleo e gás a ser praticados no País.

Outra das novidades é que as refinarias podem assinar com outros fornecedores contratos de compra de petróleo bruto, com características mais adequadas para a sua configuração técnica e melhor rentabilidade, "desde que celebrados em condições concorrenciais mais vantajosas para o mercado e que visam a satisfação das necessidades internas de combustíveis e outros produtos derivados de petróleo e do gás natural, de vital importância para a economia nacional".

O decreto deixa claro que a refinaria de Luanda que é detida pela petrolífera estatal e a refinaria de Cabinda onde detém uma participação minoritária, vão ter de, ao abrigo do actual decreto, comprar petróleo aos preços de mercado.

O novo decreto alterou a forma de determinação de preços dos produtos derivados de petróleo bruto e gás natural e nele o Estado estabelece que apenas vai subvencionar a compra dos combustíveis como gasóleo e gasolina se o preço por si fixado estiver abaixo do valor de venda do mercado. Entretanto, contrariamente ao decreto anterior que empurrava toda a responsabilidade de fornecimento de crude às refinarias bem como a importação de combustíveis necessários ao consumo interno e o abastecimento de combustíveis à antiga concessionária nacional, a Sonangol, o novo decreto fixa uma nova forma de cálculo do preço de importação e venda do petróleo para as refinarias.

(Leia o artigo integral na edição 619 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)