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Opinião

Competências

Editorial

A devolução dos contratos com as operadoras de lixo de Luanda por parte do Ministério das Finanças, com o pretexto de terem diversas irregularidades, volta a levantar a questão das habilitações técnicas para o exercício da gestão pública.

A utilização do critério da lealdade política para funções onde se exige conhecimento técnico específico tem estes resultados. Neste caso específico é também difícil de perceber que, em três meses, tempo que demorou o processo, os promotores do concurso e da feitura dos contratos não tinham tido uma conversa ou pedido um esclarecimento ao MINFIN, evitando assim este "trabalho" extra. Que custa dinheiro aos contribuintes porque os advogados não trabalham de borla, como é evidente, mas que depois raramente se valoriza.

Neste aspecto seria interessante perceber quanto tem custado ao País esta falta de preparação e conhecimentos de quem exerceu ou exerce cargos nos ministérios, governos provinciais e administrações municipais, instituições e empresas públicas. Fala-se muito dos custos da corrupção, mas muito pouco dos custos da incompetência, das más decisões, normalmente misturadas com arrogância, pois quem desconhece não discute, quem não sabe fazer não gosta de trabalhar em equipa.

Definitivamente os custos da incompetência são enormes, têm sido enormes, e o primeiro passo da tão falada Reforma do Estado passa exactamente por utilizar como caminho da ascensão hierárquica a meritocracia. Fala-se e escreve-se, mas não se utiliza na prática. Isto porque os mais competentes são mais interessados, dão mais opiniões, querem fazer mais alterações, mas acabam por ser apelidados de "revus" e são afastados. Todos nós já vimos esta história. Aliás, quem é bom na sua profissão tem maior liberdade, quem é incompetente tem que se sujeitar e utilizar a bajulação para se manter à tona da água. E quando não serve para ministro vai para governador, quando não ser serve para administrador municipal vai para administrador de uma empresa pública, quando não serve para um ministério vai para um instituto público, mas mantém-se dentro do carrocel.

Não se pode generalizar obviamente, mas também não se pode fugir a este tema. Há cargos que são políticos e há cargos que são técnicos. Mas não se podem misturar. Não se tenha medo de fazer avaliações de desempenho, de fixar objectivos e responsabilizar os incumpridores, de fazer exames e testar os conhecimentos antes de nomear as pessoas para cargos onde se lhes pede um determinado nível de desempenho. Aliás, pode começar pelo exercício de explicar porque se nomeia esta pessoa, ou as razões porque se exonera uma outra. O combate à corrupção é fundamental, mas o combate à incompetência também. Se houvesse maior cuidado na qualidade técnica dos quadros superiores do Estado, o País seria muito melhor. E também se poupavam umas centenas de milhões de dólares em consultadoria externa.