Operadoras pedem moratória na caução de 5% dos contratos

Operadoras pedem moratória na caução de 5% dos contratos
Foto: Adjali Paulo

Parte das empresas seleccionadas para a limpeza pública e recolha de resíduos sólidos em Luanda pediram ao Governo Provincial de Luanda uma moratória para o pagamento dos 5% de caução do valor do contrato previsto no regulamento do procedimento de contratação emergencial, apurou o Expansão.

O regulamento a que o Expansão teve acesso prevê que esta caução deveria ser paga no prazo máximo de até 10 dias a contar da data da notificação da decisão. Ou seja, as empresas tinham até 14 de Abril para regularizar a situação. Esta caução deve ser devolvida até três meses depois do fim do contrato, desde que a empresa tenha cumprido todas as obrigações contratuais.

Como se sabe, a exigência do pagamento de caução é uma forma de as entidades contratantes garantirem que as empresas contratadas têm capacidade para garantir a boa execução dos serviços, o que no caso da limpeza urbana da capital pode estar em causa.

Fonte do GPL avançou que algumas das empresas querem mais tempo para o pagamento da caução, sem ter avançado se o governo de Joana Lina aceitou esse pedido. O não pagamento da caução no tempo previsto é uma das situações que pode levar à caducidade dos contratos, de acordo com o regulamento.

(Leia o artigo integral na edição 620 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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