A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) publicou, nesta segunda-feira, a lista dos serviços e bens fornecidos às empresas petrolíferas e que as operadoras de blocos petrolíferos devem contratar exclusivamente ou dar preferência a empresas angolanas e de angolanos.

A medida visa assegurar a criação de uma indústria de suporte às operações petrolíferas baseada em Angola e constituída por empresas locais, já que actualmente 95% dos bens e serviços consumidos nas instalações petrolíferas é assegurado por multinacionais estrangeiras. O que por sua vez resulta na exportação do grosso das receitas das empresas de petróleo.

Na semana em que completa um ano desde a publicação da lei do Conteúdo Local, a concessionária do sector de petróleo e gás publicou no seu site os quase 400 bens e serviços que podem ser prestados e fornecidos apenas por empresas angolanas e de direito angolano, e os serviços em que as nacionais e joint ventures têm direito de preferência.

De acordo com o decreto Presidencial 271/20 de 20 de Outubro, apenas beneficiam do estatuto de exclusividade e preferência nas contratações do sector petrolífero as empresas angolanas ou que tenham sócios angolanos que estejam registadas na base de dados da ANPG e por isso a concessionária já disponibilizou no seu site um directório para o registo das empresas. Quanto aos serviços fora de ambas as listas, estes estão abertos a concorrência livre entre todas as empresas.

(Leia o artigo integral na edição 647 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)