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Grande Entrevista

"Procuramos democratizar o acesso ao mercado de capitais"

Assis da Paixão, CEO da Lwei Brokers

O PCA da Corretora Lwei Mansa Musa Brokers explica as vantagens de investir e financiar-se na Bolsa de Valores e fala sobre os factores que levam as duas corretoras licenciadas a operar em Angola, que não têm como accionista um banco, a responderem por menos de 3% do valor negociado na BODIVA.

O CEO da corretora Madz revelou, recentemente, que os bancos controlam mais de 97% da intermediação financeira, deixando menos de 3% de quota para as corretoras. Porque é que isso acontece?

É necessário que se faça uma reestruturação a nível da actuação dos agentes do mercado actualmente capacitados a actuar no segmento de intermediação da compra e venda de valores mobiliários em Angola. A quota de mercado expressiva dos bancos deve-se ao facto de que, numa primeira fase, havia necessidade de desenvolvermos o mercado de capitais e os únicos agentes que estavam aptos para fazer parte deste mercado eram os bancos.

Ainda é assim actualmente?

Não! Porque o mercado vai-se tornando cada vez mais denso e mais profundo, já há necessidade de começarmos a envidar esforços para segmentar, de facto, as actividades. E o que eu quero dizer com isso é que quer o regulador do mercado de valores mobiliários, a Comissão do Mercado de Capitais, quer a sociedade gestora dos mercados regulamentados, a BODIVA, têm estado a trabalhar neste sentido.

O que está a ser feito para dar mais impacto às corretoras que concorrem com bancos que são, ao mesmo tempo, intermediários financeiros e investidores?

Foi desenvolvida uma nova lei de instituições financeiras que procura criar condições para que as corretoras deixem de estar 100% dependentes dos bancos. Mesmo assim há um segundo aspecto que precisa ser resolvido. É que o facto de os bancos terem na mesma instituição a possibilidade de gerir activos próprios e activos de terceiros, o que lhes dá acesso a informação privilegiada, e esta situação torna o mercado um bocadinho mais injusto.

Ainda não está resolvido este tema?

Ainda não. Mas sabemos que existe uma iniciativa da CMC no sentido de criar as condições regulamentares ou, se preferirem, legais para dar a liberdade necessária às corretoras para que possam desempenhar de forma livre e na mesma condição que os outros agentes de mercado.

Qual o vosso volume de negócios?

O nosso volume de negócios está acima de 100 milhões de Kwanzas, mas na prática ele é muito superior. Algumas parcerias que nós temos estabelecido com os agentes do mercado não nos permitem registar as operações em nosso nome. Por outras palavras, a Lwei Brokers trabalha mais como angariadora de investidores para os bancos do que como um canal de acesso directo ao mercado de bolsa, o que faz com que os bancos que trabalhem connosco fiquem com este nicho de mercado.

Explique melhor?

Na verdade, existem ordens de compra e de venda de obrigações e bilhetes do tesouro que são dadas por nós, mas como não temos acesso directo ao mercado primário e secundário estas operações acabam reflectidas no dashboard dos bancos, porque a legislação actual do mercado assim o determina, não deixando margem de manobra para que as corretoras possam agir de forma independente e autónoma.

Não está a ser criada uma legislação que obriga os bancos a separar as áreas de negócios de banca de investimento do de banca comercial?

No início do ano, o regulador e supervisor do mercado de bolsa pediu contribuições para um pacote legal que traz medidas concretas para acabar com o conflito de interesses. Sabemos que a feitura desse pacote legal está numa fase final, mas não lhe conseguimos dizer quando será publicado e aprovado pela Assembleia Nacional esta proposta de legislação que viria resolver estas situações de conflito de interesses. Aliás, a nova lei das instituições financeiras já dá passos neste sentido.

Que medidas concretas a legislação proposta pela CMC vai trazer?

Muda a forma de actuação dos bancos no processo de compra e venda de acções, obrigações, bilhetes do tesouro e outros valores mobiliários, obrigando-os a separar as entidades que operam no mercado para impedir o acesso e partilha de informação privilegiadas entre as unidades de negócio.

Quais foram as contribuições ao diploma?

Não vai valer muito segmentarem as áreas e continuar a mesma instituição a actuar no mercado. Ou seja, de nada servirá o banco criar somente um novo departamento de banca de investimentos ou o que lhe quisermos chamar, e continuar a ser a mesma instituição a fazer as operações na Bolsa de Valores. Isto não resolve os conflitos de interesse.

Qual a solução?

O ideal seria separar as entidades ou empresas que actuam no mercado. Ou seja, nada impede os bancos de actuar no mercado de valores mobiliários enquanto investidores comprando títulos ou acções para carteira própria. Mas precisam de criar uma outra entidade para adquirir e gerir os activos dos seus clientes no mercado primário e secundário.

Como actuaria esta segunda entidade?

Defendo que esta segunda entidade tem de ter gestão totalmente independente do banco e deve estar obrigada a sigilo, ou seja, não deve partilhar determinadas informações com o banco. Só assim eliminaremos o conflito de interesses actualmente existente no mercado de valores mobiliários. É preciso caminhar para a segmentação total das actividades.

Qual é o nome da proposta de lei? Ainda está em consulta pública?

Actualmente, a CMC tem estado a solicitar contribuições junto dos diferentes players do mercado para completar o pacote legislativo. Eu tenho muita esperança que esta lei saia em breve, talvez ainda este ano. Nós também já demos a nossa contribuição. Agora, só nos resta esperar que seja publicada e que, de facto, ela cumpra o propósito de tornar o mercado mais justo.

(Leia a entrevista integral na edição 635 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)