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África

Zâmbia tem até ao final do ano para reestruturar dívida externa

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DO FMI ABRE CAMINHO A REESTRUTURAÇÃO DE 8,4 MIL MILHÕES USD DE DÍVIDA

A aprovação do programa de assistência do FMI, com um financiamento de 1,3 mil milhões USD, é um sinal verde para os credores privados concluírem as negociações para a reestruturação da dívida, avaliada em 17 mil milhões USD. FMI aponta a reestruturação de 8,4 mil milhões USD nos próximos três anos.

As negociações com os credores privados da Zâmbia entraram na recta final, com a aprovação do programa de assistência à Zâmbia, financiado em 1,3 mil milhões USD pelo Fundo Monetário Internacional. O país procura obter, até ao final do ano, um alívio da dívida de 8,4 mil milhões USD entre 2022 e 2025, segundo um relatório do FMI, divulgado esta semana. A aprovação do programa de financiamento, apoiado pelo Fundo Monetário, inclui a Análise de Sustentabilidade da Dívida, documento base para a reestruturação da dívida da Zâmbia, avaliada no final de 2021 em 17 mil milhões USD, altura em que atingiu 133% do PIB.

O empréstimo de 1,3 mil milhões USD do FMI, que teve um desembolso imediato de 185 milhões USD, destina- -se a apoiar o Orçamento e a reforçar as reservas do país, garantindo a estabilidade de preços, mas traz atrelado um "guião" para ajudar a resolver o problema da dívida da Zâmbia que está a asfisxiar o crescimento económico.

A reestruturação da dívida com os credores privados passará por duas soluções, ou um "haircut" ou uma extensão dos prazos de vencimento, como explicou Mukuli Chikuba, secretário permanente do Ministério das Finanças. A escolha dependerá de cada credor, precisou o ministro das Finanças, Situmbeko Musokotwane.

O Memorando de Entendimento para a restruturação da dívida com o Comité Oficial de Credores da Dívida, ao abrigo do Quadro Comum do G20, deverá estar concluído até ao final do ano e incluirá três parâmetros-chave: "alterações no serviço nominal da dívida durante o período do programa do FMI; quando aplicável, a redução da dívida em termos de valor actual líquido; e a extensão da duração dos créditos tratados".

Os credores bilaterais oficiais implementarão o Memorando de Entendimento, através de acordos bilaterais, enquanto os acordos de princípio alcançados com credores privados serão implementados através de várias modalidades, esclarece o FMI. A China, o maior credor bilateral da Zâmbia, com 5,78 mil milhões USD, tem optado por prolongar os períodos de reembolso nos processos de reestruturação que negociou, entre os quais se inclui Angola, e cujo conteúdo é mantido em sigilo. Além da China, a França e o Reino Unido estão entre os maiores credores bilaterais de Lusaka. Quase metade dos pagamentos da dívida do país são a mutuantes privados ocidentais.

Restaurar a confiança

A reestruturação da dívida da Zâmbia é um passo importante para restaurar a confiança e estabilidade, mas não resolve totalmente o problema da Zâmbia no seu esforço para limpar as contas, após "anos de má gestão económica, com um esforço de investimento público especialmente ineficiente", conforme refere o FMI em comunicado.

O nível de serviço da dívida continuará a ser "substancial", como admitiu o ministro das Finanças, Situmbeko Musokotwan, enquanto o representante do FMI, Preya Sharma, colocou o acento tónico na necessidade de o governo fazer mais no plano de reformas e de ajustamento fiscal, para reduzir as despesas ineficientes e aumentar as receitas internas.

O presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, que tomou posse há um ano, assumiu como compromisso a reestruturação da dívida, meses depois da Zâmbia entrar em default. Sob a sua presidência, a inflação caiu para um dígito e a moeda do país recuperou parte do seu valor, destaca o The Guardian. Ao The Guardian, Tim Jones, líder da Política de Justiça da Dívida, disse que o empréstimo do FMI não será um sucesso, a menos que haja um cancelamento da dívida em grande escala que permita o aumento da despesa pública.

"Se o empréstimo do FMI for utilizado para pagar aos credores, e se houver maior austeridade para o povo da Zâmbia, a crise continuará por muitos anos", sublinhou Jones, que defende o cancelamento de parte da dívida em vez da sua reprogramação, que, na prática, significa atirar o problema para a década de 2030.