França: Mecanismo de devolução de ganhos ilícitos de dirigentes estrangeiros aos países de origem
O Tribunal de Cassação de Paris rejeitou o recurso interposto pelo vice-presidente da Guiné-Equatorial e confirmou a condenação de Teodoro Nguema Obiang "Teodorin", de 2020, a uma pena de três anos de prisão suspensa, 30 milhões de euros em multa e arresto de bens adquiridos em França, no valor de 150 milhões de euros.
A sentença é confirmada no quadro de uma nova lei, que converte os bens confiscados em ajuda à população.
O projecto-lei foi aprovado, na semana passada, pelo parlamento francês e tem como finalidade introduzir reformas na política de ajuda da França ao desenvolvimento. O diploma contempla a criação de um mecanismo de devolução às populações dos bens apreendidos em situações de comprovados ganhos ilícitos por parte de dirigentes estrangeiros.
A lei que, de acordo com a Africanews, não vai de encontro à estratégia de Emmanuel Macron, que visava o incremento na ordem de 0,55% do rendimento nacional bruto, é vista por Jean-Yves Le Drian, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, como um documento importante para o futuro da diplomacia do país.
(Leia o artigo integral na edição 635 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
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@César Magalhães
