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Queixa contra vice-presidente do Brasil por interferência a favor de uma igreja

Polémica da Igreja Universal Angola

O deputado brasileiro Ivan Valente, do partido PSOL, apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o vice- -presidente daquele país, Hamilton Mourão, que tem como finalidade a instauração de um inquérito para investigar a viagem de Hamilton Mourão a Angola.

De acordo com o portal Rede Brasil Atual, Mourão pediu ao Presidente de Angola a readmissão da igreja de Edir Macedo. O vice-presidente brasileiro, ainda segundo a mesma fonte, terá solicitado a João Lourenço que recebesse uma delegação composta por deputados da bancada evangélica do parlamento daquele país sul-americano. Pedido que foi rejeitado pelo Presidente angolano, tendo referido que a questão da IURD é do foro judicial e não-governamental, muito menos do âmbito diplomático.

De acordo com a participação remetida pelo deputado Ivan Valente, a prática do vice-presidente do Brasil em defesa da IURD vai além dos limites da moralidade pública e representa uma ameaça ao princípio da laicidade, base da separação entre Estado e religião. O artigo 5.º da Constituição Federal do Brasil, proíbe o vínculo entre o poder público e determinada igreja ou religião. De igual modo, a lei magna do país sul-americano considera como ofensa ao princípio da impessoalidade, a defesa uma religião com interesses políticos, por parte de uma autoridade governamental.

O parlamentar do PSOL identifica na actuação do vice-presidente Mourão os crimes de lobby (advocacia administrativa) e improbidade, quer por este ter actuado em benefício de interesse privado no âmbito da administração pública, assim como por ter usado as prorrogativas e estruturas do Estado em favor do mesmo interesse. O queixoso acrescenta na acção o crime de prevaricação. Motivos pelos quais Ivan Valente solicita a abertura do devido procedimento judicial, no sentido de ser averiguada a conduta do general Hamilton Mourão, por parte da PGR. Em Dezembro de 2019 foram abertos processos contra a Igreja Universal, depois de denúncias feitas por pastores angolanos pela prática de fraudes e outros crimes por parte de pastores brasileiros sob a liderança de Edir Macedo.

(Leia o artigo integral na edição 635 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)