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Opinião

Como comemorar 47 anos de independência no meio de tanta pobreza e miséria?

LABORATÓRIO ECONÓMICO

O que verdadeiramente sentirá cada um dos 15 milhões de angolanas e angolanas pobres ao assinalar 47 anos de independência? Exactamente apenas assinalar, porque para comemorar falta ânimo no presente e esperança no futuro. Para comemorarem escasseiam razões cabais para o fazerem, que não faltam à pequena classe de urbanizados possuidores de diferenciadas e estrondosas condições materiais de vida.

Continua-se a pensar que a pobreza se ultrapassa com medidas avulsas e financiamentos descontextualizados da realidade histórica e cultural do país. A pobreza é, por si só, uma situação impressionante de exclusão social (está-se a falar de 15 milhões de pessoas arredadas dos processos de criação e repartição de riqueza), de expulsão económica (à elevada taxa de pobreza associa-se uma não menos significativa taxa de desemprego) e de eliminação do sistema produtivo, indutoras de comportamentos mais passivos face às adversidades e aos desafios do crescimento económico, sendo o mais impressivo o florescimento da economia informal, que não se impedirá sem organização do sector formal e sem crescimento económico intensivo (quantidade de variação do produto) e extensivo (atenuação das significativas assimetrias regionais). Mas, provavelmente, mais inaceitável é a realidade do empobrecimento.

Empobrecer significa caminhar em direcção à pobreza, ou seja, a uma situação pior da que se vive, sem perspectiva de que seja travada. O que significa que a miséria associada acaba por ser o estado final da condição diária das pessoas (o índice de Miséria em Angola, segundo a metodologia de Arthur Okun, está avaliado em 51,7(1)).

A transformação da pobreza em potencial de desenvolvimento ajuda a estruturar a componente da procura final do sistema económico, a valorizar os rendimentos do trabalho e a criar uma densidade mínima de procura endógena. Os elevados níveis de pobreza em muitos países africanos, associados aos significativos índices de desemprego, constituem um óbice claro ao processo de diversificação, via de regra gerador de exclusão quando os modelos de crescimento se baseiam em capital e tecnologia intensiva.

A defesa do emprego depende, então, da qualidade da força de trabalho, a única via para serem gerados salários-padrão elevados. Salários baixos, taxas de pobreza significativas, níveis baixos de competências empresariais constituem a tempestade perfeita que evita/retarda a diversificação das economias. Dados oficiais recentes avaliam o salário médio mensal nacional em cerca de 60000 Kz, não compaginável com a criação de uma capacidade de procura interna competente para alavancar o crescimento da produção.

A taxa de pobreza multidimensional é de 52% (IDREA 2018/2019) e a taxa de pobreza monetária de 41% (INE, 2018) que actualizada para 2020, depois de seis anos consecutivos de recessão económica com degradação social, pode ser estimada em 48%.

Os esforços para reduzir significativamente esta taxa até 2030, apelam a uma dinâmica média anual de crescimento do PIB de 15%, evidentemente fora do alcance das políticas públicas nacionais e das (fracas) dinâmicas empresariais, internas e externas (continua a ser de risco elevado o investimento privado estrangeiro em Angola, ainda com ambientes de negócios inquinados, pouco transparentes e de elevadas burocracias). Pelo menos três documentos de Estratégia de Redução da Pobreza foram elaborados pelos departamentos ministeriais, um deles ainda em plena Guerra Civil e os outros já depois de sanado o conflito militar interno. O que resultou?

Os respectivos índices de medição continuam a ser elevados, permanecendo Angola nos lugares mais acantonados dos rankings internacionais, por exemplo, do Índice de Desenvolvimento Humano(2). Se se quiser atacar a pobreza de modo consistente é necessário compreender-se que se trata de uma situação estrutural que já vem desde a independência - tendo sido a UNICEF a medir, pela primeira vez, o fenómeno em Angola em 1990, e encontrado uma taxa de pobreza monetária de 62% - e sistematicamente agravada por ocorrências externas (como as quedas do preço do barril de petróleo e abrandamento da sua produção) e internas (pandemia da Covid -19) e que não se compadece com políticas casuísticas, sem inserção no verdadeiro contexto das causas e realidades da pobreza em Angola.

Existem várias teorias explicativas deste verdadeiro absurdo social. Thomas Piketty é, talvez, o mais recente economista a explicar de forma profunda os processos de geração de desigualdade no mundo e que desaguaram no aparecimento e radicalização da pobreza. No entanto, Gunnar Myrdal (economista sueco galardoado com o Prémio Nobel de Economia em 1974, em parceria com Friedrich Hayek, austríaco) foi quem, pela primeira vez, escreveu sobre a causa circular da pobreza, cujo vencimento tem como pilar básico o crescimento económico e as políticas sociais de redução das assimetrias na distribuição do rendimento nacional, baseadas numa interpretação mais extensiva da política orçamental.

(Leia o artigo integral na edição 701 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)