Conforme os meus receios, a Ciência Política não foi capaz de explicar os resultados eleitorais de 24 de Agosto de 2022, num contexto de grande desequilíbrio da economia angolana: a taxa de inflação situa-se em 22% em variação homóloga Julho 2021/Julho 2022, as taxas de juro em patamares a rondar os 25%, a taxa de pobreza monetária em 45%, a taxa de pobreza multidimensional em 56%, a taxa de desemprego em 31% (com 54% para a população entre 18 e 24 anos), uma taxa de crescimento do PIB em 2021 de 0,9% e uma degradação do poder de compra das famílias que tem acelerado a ocorrência de situações de pobreza extrema e de fome.

Quando não se consegue compreender a razão dos fenómenos, torna-se muito difícil encontrar a solução para os problemas derivados. A situação social é muito difícil e ainda que se estejam a ultrapassar as bravatas próprias de disputas eleitorais, as últimas eleições ficarão marcadas por fissuras estruturais difíceis de colmatar nos próximos anos. O único e grande propósito das políticas públicas para os próximos 20 anos é o de melhorar as condições de vida da população, de modo a torná-la mais feliz, estado de espírito nunca atingido desde a independência.

Não somos cidadãos satisfeitos com a vida e a frustração aumenta ao pensar-se que tal é possível e ao constatar-se que só uma minoria pode aceder a tal situação. Entre os oligarcas do sistema - criados na base da corrupção, dos favores políticos, do tráfico de influências e do atropelo das regras básicas da transparência na adjudicação dos projectos de investimento público, nas privatizações e noutros processos de alienação do património público - a satisfação é o sentimento prevalecente, descurando-se, no entanto, que a felicidade é um estado psicológico total, construído com a participação de todos ("a felicidade será obra de todas, ou então não o será").

É possível duplicar o Produto Interno Bruto nos próximos 20 anos? Desejável seguramente que o é. Mas para isso é necessário que o país cresça economicamente de uma forma consistente (não aos bochechos do petróleo e dos seus preços) e convirja com os países emergentes de África. Os indicadores mais comumente usados para se avaliar esta confluência é o rendimento médio por habitante e o valor da produtividade, preferencialmente em termos físicos.

Os níveis de Angola do PIB por habitante - aproximação grosseira à renda média e ao nível de vida - estão distantes dos da Namíbia (5842 USD), África do Sul (6100 USD), Botswana (7859 USD), Maurícias (11360 USD), Líbia (5091 USD), Argélia (3980 USD), Egipto (3046 USD), Gabão (8112 USD).

Angola, de acordo com dados do FMI, registou um valor de 2021 USD em 2020, fruto de uma recessão económica sem precedentes (em 2012 o valor foi de 5245 USD). Olhando para a História Económica de Angola entre a independência, o pós- guerra civil e os tempos mais próximos, verifica-se que apenas ocorreu um período de 7 anos durante o qual o PIB nominal cresceu substancialmente, 2002-2008. Fazendo fé nas estatísticas das Contas Nacionais do INE, a taxa média anual de crescimento do PIB entre 2002 e 2008 (início da grande crise económica e financeira mundial, com repercussões em todo o mundo) foi de 11,15%, que teria sido suficiente para duplicar o rendimento médio por habitante em 10 anos (em 20 anos a multiplicação seria por 4,4). São estes os grandes desafios para a economia e a sociedade angolana.

A taxa média de variação real do valor agregado nacional entre 2014 e 2020 foi negativa e próxima de 1% ao ano, donde uma substancial degradação do valor nominal do Produto Interno Bruto, que passou de 145,7 mil milhões USD (2014), para 62,7 mil milhões USD (2020). As reformas introduzidas pelo FMI, com a aprovação do Governo, não foram suficientes e correm o risco de não serem consistentes e permanentes (se bem, como afirmado anteriormente, estas mudanças estruturais e transformativas nunca estão acabadas), dado justamente o estado de confusão institucional atrás referido.

Não se trata apenas de amiguismos, nem de ineficiência e lentidão da justiça e de desfazer uma teia de cumplicidades políticas e pessoais geradoras de desigualdades, mas sim de promover a verdadeira Reforma do Estado (um processo que já vem desde a independência, com diferentes intervenientes de ideologias distintas, mas nunca acabada, ainda que esta reforma, como muitas outras, seja um processo, com uma dinâmica e transformação permanente).

(Leia o artigo integral na edição 691 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Setembrode 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)