Todas as opiniões e teorias mais ou menos elaboradas têm pressupostos. Só no estágio primordial dos fundamentos de uma ciência é que podemos prescindir deles e, mesmo assim, com muita dificuldade. A partir desse momento primordial, supõe-se sempre a existência de determinadas condições. É, contudo, frequente, no afã de mostrarmos os nossos conhecimentos teóricos, acharmos uma heresia discutir os pressupostos nos quais as teorias se fundam.

A opção pelo investimento em detrimento da despesa corrente decorre do pressuposto que a despesa de funcionamento (incluindo manutenção) do que existe seja maior do que a adequada, sendo por isso possível reduzi-la com ganhos de eficiência. Pressupõe ainda que exista suficiente flexibilidade da despesa corrente para canalizar os recursos libertos pelos ganhos de eficiência para os novos investimentos, em volume e qualidade suficiente para que estes possam funcionar e ser mantidos adequadamente.

Infelizmente estes dois pressupostos não se verificam no nosso Estado.

A despesa corrente do OGE concentra-se em pessoal (28%), quase todo empenhado em tarefas burocráticas e de controlo, incompatíveis com as necessidades de investimentos úteis e em juros (32%), ou seja, despesa não funcional. Estas duas classes representam, no OGE de 2022, 60% da despesa corrente!

*Economista e director do Cinvestec

(Leia o artigo integral na edição 658 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Janeiro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)