No início deste mês de Outubro foi notícia que um número considerável de associações empresariais estaria a negociar com o Executivo a redução temporária da taxa de IVA de 14% para 5%, a ser implementada neste último trimestre - que já vai em curso - e para vigorar até final do ano.

Aquela proposta de redução não distinguia tipos de produtos nem de transacções, seria uma descida efectiva na taxa (naturalmente, para os produtos e/ou serviços aos quais não se aplica já uma isenção ou mesmo a taxa reduzida de 5%) mas apenas para vigorar até final do corrente ano, pretendendo-se portanto que fosse uma medida transversal com impacto imediato ainda que com duração limitada. Cremos que esta proposta não terá tido acolhimento por parte do Ministério das Finanças e, consequentemente, não terá recebido parecer favorável do Executivo na sua globalidade.

Consciente da necessidade premente de impulsionar medidas que permitam mitigar de forma estrutural a constante subida no preço dos bens de consumo da população angolana, também fortemente motivada pela pandemia da Covid-19 que impactou de forma muito negativa o regular funcionamento da economia internacional - nomeadamente por via do aumento dos custos de transporte que conduziu à subida dos preços internos -, o Executivo já implementou este ano medidas cirúrgicas de apoio à redução da factura fiscal associada à aquisição e produção de determinados bens essenciais, i) quer por via do desagravamento da taxa de IVA aplicada à importação de insumos agrícolas, ii) quer pela introdução temporária, a partir de Agosto, da isenção dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos.

* Deloitte Tax Partner

(Leia o artigo integral na edição 647 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)