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Opinião

Concentração

Editorial

Em termos de funcionamento da própria governação, os ministérios são cada vez mais auxiliares e cada vez menos importantes na estrutura do poder. Esta concentração também deve criar algum desconforto aos ministros

O titular do poder executivo, leia-se o Presidente, assumiu a competência do licenciamento da actividade comercial, esvaziando destas funções o Ministério do Comércio, os governos provinciais e as administrações. Por regulamento, pode devolver agora essas competências a estes órgãos, mas, de acordo com a nova lei, a detenção desse "poder" é dele. Aliás, ninguém acredita que agora para licenciar uma loja de bairro ou um supermercado da periferia vai ter de se entregar os papéis na Cidade Alta. Possivelmente até será no mesmo local, ficaremos a saber quando a lei for regulamentada, mas não será porque essa instituição tem competência legal para o efeito, mas antes porque o titular do poder executivo lhe deu a competência. O que não é bem a mesma coisa, se me entendem.

Aliás, tem havido ao longo do mandato de João Lourenço uma concentração por via legislativa dos diversos poderes na presidência da República, que depois os distribuiu de acordo com decretos específicos ou regulamentos que acompanham estas decisões. Em termos de funcionamento da própria governação, os ministérios são cada vez mais auxiliares e cada vez menos importantes na estrutura do poder. Esta concentração também deve criar algum desconforto aos ministros, porque não é certamente um gesto de confiança nas suas capacidades de decisão e gestão. Por issoé que, possivelmente, em quatro anos se trocaram tantos ministros, eles não são assim tão importantes. A "equipa presidencial" é que tem de estar coesa e sólida.

Aliás, esta tendência para a concentração do poder nota-se também na actividade económica, onde a participação do Estado é crescente quando o discurso é a privatização. O Estado tornou-se mais empregador, tem mais participação em todos os sectores mais importantes da nossa actividade económica, está mais presente na vida dos cidadãos. Isso pode ter explicações políticas, de desejo de protagonismo, mas definitivamente não ajuda a criar empresas e instituições fortes. E cria uma forte divisão na sociedade, uma vez que os membros do partido no poder têm acesso privilegiado aos lugares de decisão e aos benefícios que estes representam.

Quando a vida de quem decide, do maior ao mais pequeno cargo de chefia, depende mais da aprovação de um grupo que o nomeou do que das suas capacidades profissionais cria-se uma estrutura ineficiente e pouco preocupada com os objectivos comuns. Podemos estar a correr este risco quando esvaziamos as instituições das competências e responsabilidades.