Gerar incentivos e disciplinar também são funções do Estado!
Um dos conceitos mais usados, no âmbito do que se entende hoje por desenvolvimento económico, é o da transformação estrutural que na literatura está ligada ao trabalho de Sir Arthur Lewis, publicado em 1954.
Num contexto de desenvolvimento económico, numa economia dualista, ocorre que a força de trabalho (e a alocação de recursos) sai do sector de actividade menos produtiva (i.e. da agricultura) e vai para o de maior produtividade (i.e. indústria).
Os países africanos, por razões históricas, são tradicionalmente produtores e exportadores de matérias-primas, tanto de origem mineral e/ou de origem agrícola. Considerando, por um lado, aqueles países que, como Angola, são dependentes de matérias-primas de origem mineral, por exemplo o petróleo, as suas economias estão sujeitas a choques externos sempre que haja uma alteração dos preços dessas mercadorias nos mercados internacionais.
Por outro lado, os países dependentes de matérias-primas de origem agrícola acabam por estar sujeitos ao que a literatura denomina de diminishing returns, isto é, mantendo constante uma certa tecnologia, acrescentar a força de trabalho não resulta num aumento da produção (cf. Diao et al., 2007).
Estes factos fazem com que os países exportadores de matéria-prima, que caracteriza a grande maioria dos países em desenvolvimento, com particular referência para os países africanos, sejam obrigados a encetar um processo de transformação estrutural com o intuito de melhorem os seus "terms of trade" (Singer, 1950) e mitigarem os efeitos nefastos, acima indicados, que uma total dependência das receitas provenientes da exportação de matérias- -primas acarreta para as suas economias. (...)
(Leia o artigo integral na edição 514 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Março de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)