A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) não vai atribuir direitos especiais às empresas que voltarem a participar na licitação de blocos petrolíferos nas zonas terrestres das Bacias do Kwanza e do Baixo Congo quando abrir as licitações destes em Março de 2020, revelou ao Expansão o presidente da ANPG, Paulino Jerónimo.

O responsável explicou que o facto de o concurso ter sido cancelado (em 2017) faz com que tudo volte à primeira forma, ou seja, todos os participantes vão estar sujeitos às mesmas regras, o que implica que vão ter de comprar novamente o caderno de encargos.

Jerónimo justifica a decisão da ANPG pelo facto de grande parte das empresas que participaram na licitação em 2014, em especial as vencedoras do concurso cancelado, já nem sequer existirem.

Em 2014, a Sonangol lançou a licitação de 10 blocos petrolíferos em onshore, sete dos quais localizados na bacia terrestre Kwanza e três na Bacia do Congo, que segundo a então concessionária têm um potencial de sete mil milhões de barris.

Os resultados do concurso e as licenças de exploração e produção foram atribuídas em 2015 tendo as empresas nacionais sido escolhidas para operadoras em detrimento das estrangeiras, decisão justificada na ocasião pelo baixo custo de exploração associado aos blocos em terra (onshore) se comparados aos em águas rasas, profundas ou ultra-profundas (offshore).

Em 2017, dois anos depois da atribuição das licenças, as explorações ainda não haviam começado e a Sonangol, na altura liderada por Isabel dos Santos, decidiu cancelar os concursos públicos de licitação dos referidos blocos, por serem inviáveis, com os preços baixos na cotação do barril de crude, informou a petrolífera em comunicado na altura.

Agora, em causa estão os concursos públicos para a licitação dos direitos mineiros para pesquisa e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos (petróleo e gás), nos blocos da zona terrestre das bacias do Kwanza (CON1, CON5 e CON6) e seis da bacia terrestre do Kwanza (KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20), dado que o KON3 será licitado apenas em 2023. (...)

(Leia o artigo integral na edição 552 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Novembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)