A Associação das Instituições de Ensino Superior Privada de Angola (AIESPA) está preocupada com o silêncio do Ministério das Finanças (MINFIN) sobre a aprovação da proposta do regulamento de propinas, submetido pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério das Finanças (MINFIN).

A um mês do início das aulas, o porta-voz da AEISPA, Laurindo Viagem, explicou que não existe nenhuma comunicação sobre o andamento da aprovação da proposta que dará lugar ao regulamento de propinas.

"Tanto as universidades, como a associação estão de mãos atadas, porque não sabem o que vão fazer, devido à falta de comunicação sobre a aprovação do documento", revela o porta-voz, acrescentando que algumas instituições adiaram a confirmação das matrículas para dar tempo à aprovação do documento.

"As instituições estão paralisadas, porque não há informação sobre a proposta do regulamento de propinas e estamos num vai e vem que é inaceitável para a gestão das instituições de um País que quer ser sério. "Honestamente, ainda não sabemos o que vamos fazer", admite o porta-voz, avisando que, nos próximos dias, a associação terá de tomar uma posição.

O também secretário-geral da Universidade Católica de Angola (UCAN) quer acreditar que o silêncio da parte do MESCTI significa que existe um diálogo permanente entre o MINFIN e o MESCTI, na qualidade de tutela.

Laurindo Viagem sublinhou que o regulamento de propinas já deveria ter sido publicado, porque foi submetido ao MINFIN em Outubro de 2019.

Contactado o MESCTI, o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, esclareceu que o documento já foi submetido ao Ministério das Finanças e que estão a ser realizados trabalhos conjuntos entre as duas instituições para aprovação do diploma antes do início das aulas.

"As equipas técnicas dos dois ministérios estão a trabalhar com muito empenho e dedicação, pois há questões específicas que devem ser analisadas com muita calma", explicou, Eugénio da Silva ao Expansão, acrescentado que, depois da análise, o documento vai ser submetido ao Conselho de Ministros para apreciação.

Sem avançar muitos dados, uma fonte do MINFIN contou que o regulamento está ser trabalhado internamente e que a seu tempo será tornado público.

A proposta do regulamento de propinas que está ser analisada por uma equipa composta por técnicos do MINFIN e MESCTI não estipula ainda um preço para os vários emolumentos e propinas a cobrar pelas instituições de ensino superior público e privado. Mas propõe que, para estipular os preços das propinas mensais, deve-se ter em conta os custos operacionais das universidades, do ensino, da investigação científica, da extensão, da inovação e do desenvolvimento tecnológico. assim como a responsabilidade social, os encargos fiscais, os encargos decorrente da importação de meios de ensino e os encargos resultantes dos financiamentos das instituições financeiras.

A proposta aponta que a propina vai ser determinada pelos critérios de qualidade, classificação obtida no processo de avaliação e a categoria ou grupo em que se enquadra a instituição.

O valor de emolumento para inscrição de trabalho de fim de curso de graduação e do relatório de estágio deve ser igual ao valor total da propina anual, pago em duas prestações, sendo a primeira na ordem dos 70%, na fase de inscrição, e a segunda depois da publicação da data de defesa. Os pagamentos dos emolumentos fora do prazo implicam o pagamento de juros de mora não superiores a 2% por dia sobre o valor respectivo mensal devido.