Os investidores nacionais ou estrangeiros interessados em comprar as participações do Estado na Cuca, EKA e Ngola terão até 3 de Julho para apresentar as suas propostas de aquisição, apurou o Expansão junto do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

De acordo com o caderno de encargos, o principal requisito exigido aos candidatos é a prova de capacidade financeira, sendo que a proposta mais elevada será a escolhida.

Entretanto, estamos diante do primeiro concurso público que ao abrigo da lei de privatizações permite a utilização do direito de preferência por parte dos actuais accionistas que, em caso de oferta de um valor igual ou superior apresentado por outros investidores, poderão ficar com as referidas acções.

De acordo com o IGAPE, o mesmo procedimento, utilizado na alienação das participações do Estado nas cervejeiras será utilizado quando se avançar para a alienação das participações no BAI, Caixa Angola, e Unitel.

Entre as formas de pagamento destaca-se que 50% do valor da adjudicação pode ser paga com títulos da dívida pública pelo respectivo valor nominal, desde que sejam títulos resultantes de um processo de regularização de dívida atrasada do Estado.

As cervejeiras que o Estado pretende alienar, Cuca, Eka e Ngola, foram as únicas a distribuir dividendos ao accionista Estado durante o exercício financeiro de 2017 e 2018, que encaixou 464 milhões Kz.

Entre os accionistas que têm luz verde para reforçar o capital nas cervejeiras destacam-se os franceses do Grupo Castel. A abertura do concurso público da Cuca, Eka e Ngola está previsto arrancar esta sexta-feira, 22 de Maio, sendo que o prazo de entrega de propostas encerra a 3 de Julho. (...)

(Leia o artigo integral na edição 575 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)