"Adiar a adopção das normas internacionais é atrasar o desenvolvimento do País"

"Adiar a adopção das normas internacionais é atrasar o desenvolvimento do País"
Foto: D.R.

Em entrevista por e-mail o coordenador do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola aponta os caminhos para acabar com as reservas dos auditores, "por desacordo", nos relatórios dos bancos. Para Luís Neves, a adopção das normas vai aumentar a confiança dos investidores.

Qual o propósito da criação do CNNCA?
O diploma que cria o CNNCA é claro no que se refere aos seus objectivos: adequarmos as normas de contabilidade pública, privada e de instituições não lucrativas, de acordo com os normativos internacionais.

Mas passado um ano ainda não está operacional, porquê?
Entre os problemas que condicionam o desempenho desejado do CNNCA, destaco três. O primeiro está relacionado com as suas competências, limitado a um órgão de consulta quando, de facto, é um organismo "regulador e supervisor", que também é emissor de normas, razão pela qual é constituído pelos demais supervisores e utilizadores das normas. O segundo é que, enquanto órgão de consulta, embora possa recomendar e propor, não tem, em termos orgânicos, todos os requisitos que lhe permitam recomendar aos melhores critérios normativos e à sua forma legal.

E qual o terceiro?
Finalmente, por não ser uma unidade orçamental, não dispõe de dotação própria para o cabal desempenho dos objectivos para os quais foi criado, como tal, está condicionado, o que fez com que ficasse, logo à partida, impossibilitado de exercer a sua normal actividade. Esta inoperacionalidade dura já há aproximadamente um ano!

A banca é o único sector que adoptou as normas internacionais. Que vantagens isto traz para a adopção destas normas noutros sectores?
De facto, por força de várias circunstâncias, o sector bancário evoluiu mais rapidamente para os normativos internacionais. Se, por um lado, isso trouxe aspectos positivos, especialmente no que se refere ao relato internacional com instituições, reguladores e supervisores, também lhe criou, em termos de relato nacional, problemas de convergência normativa, dos quais saliento os critérios de reconhecimento e valorimetria transversais a vários sectores da economia e, até, de convergência jurídica com as demais leis patrimonial e fiscal.

Que vantagens tem para Angola, a adopção destas normas internacionais, especialmente para a atracção de investimentos e desenvolvimento do mercado de capitais no País?
As vantagens são muitas. Ao adoptamos internamente as normas internacionais de contabilidade ajustadas à nossa realidade económica, financeira, jurídica e fiscal, alinhando-as de forma equilibrada e concertada com as normas emitidas pela International Public Accounting Sector e International Accounting Standard Board, os investidores nacionais e estrangeiros ficarão mais confortáveis na realização dos seus investimentos. Se a isto juntarmos o reconhecimento dos seus activos num Mercado de Capitais regulado e supervisionado com aceitação internacional, corroboramos ainda mais as vantagens da adopção das normas internacionais para o relato financeiro como o padrão para o País.

Defende a adopção integral ou parcial destas normas?
Esta adopção, e consequente integração, não tem de ser efectuada na sua totalidade nem de forma integral; pode ser parcial e até faseada, de forma a permitir que a interpretação da informação contabilística executada em Angola seja reconhecida, valorizada e convergente com as normas em vigor noutros pontos do globo. (...)

(Leia a entrevista integral na edição 575 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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