A grande oportunidade proporcionada pela crise económica e social

A grande oportunidade proporcionada pela crise económica e social

Aguardo com muita impaciência e expectativa a publicação dos dados das Contas Nacionais relativas ao I Trimestre de 2020 e as novas estimativas do Fundo Monetário Internacional sobre o crescimento do PIB na África subsariana, que estão a ser objecto de uma revisão face aos efeitos recessivos que o combate à Covid-19 está a provocar (1).

Se as previsões do CEIC estiverem certas - os seus pressupostos são sempre discutíveis, como sempre afirmei - a economia angolana entrará no seu 5.º ano de recessão sucessiva, com um valor de - 6,8% (2).

Contando com 2020, a diminuição acumulada do PIB per capita vai atingir uma cifra de -8%, donde ser "natural" uma taxa de pobreza de 41% calculada pelo INE para 2018/2019. E não vale a pena alguns comentadores políticos e televisivos do MPLA de fim-de-semana tentarem branquear a situação de pobreza e de miséria no País com achegas do género "ninguém vive apenas dos seus rendimentos", "o valor limite estabelecido para a pobreza e pobreza absoluta não reflectem as condições de Angola" e outras colocações semelhantes. É evidente que o País está em recessão social e não compreendê-la e aceitá-la é meio caminho andado para não a resolver.

Continuar a basear o aumento do PIB no petróleo chegou ao fim, por isso a necessidade de uma nova estratégia de desenvolvimento a longo prazo para o País, estribada em novos considerandos e pressupostos, do género, "contar com as nossas próprias forças", sem que isso signifique fechamento de portas ao exterior. A integração nos mercados externos, sem o petróleo, nunca foi devidamente preparada, tendo-se ingenuamente pensado que exportar bananas e mel iria ajudar a diversificar as exportações (3).

E esta parece ser agora a grande oportunidade de estruturar e integrar a economia doméstica, relevando os efeitos multiplicadores internos e incrementando a malha de relações intersectoriais. Quanto mais integrada internamente for a economia nacional, mais músculo terá, melhor aproveitará os efeitos positivos da sua inserção na economia internacional e mais competitividade agregará. De que modo se poderá fazer?

Entende-se por uma economia integrada aquela que apresenta uma elevada capacidade de aproveitamento das relações intersectoriais, ou seja, em que a matriz dos coeficientes técnicos de produção se apresenta a mais completa possível. Em termos práticos, significa que os sectores de actividade económica fazem parte de uma malha de dependências virtuosas, cujo resultado final é o de se obter o máximo valor acrescentado interno.

Mas a integração de uma economia também tem uma vertente espacial e que, em Angola, assume uma importância grande, dados os desequilíbrios existentes entre o litoral e o interior. Enquanto numa perspectiva sectorial a integração visa aumentar a cadeia interna de transformação, de um ponto de vista espacial o que se pretende é levar o crescimento e o desenvolvimento às zonas mais afastadas dos centros económicos e institucionais, como forma de diminuir as desigualdades sociais.

Quanto mais integrada for - sectorial e espacialmente -, maior capacidade a economia apresenta de responder aos desafios do desenvolvimento sustentável. No contexto introdutório anterior, os elementos estruturantes de uma economia interna sectorial e espacialmente integrada são:

- Redes eficientes de produção, transporte e distribuição de electricidade e água que reduzam os custos operacionais de produção, melhorem a qualidade de vida da população e reduzam as disparidades regionais;

- Sistemas de transportes rodoviários, ferroviários e marítimos que diminuam os custos empresariais, incrementem a produtividade microeconómica e promovam a livre circulação de pessoas e bens;

- Eixos e polos de crescimento, difusores de efeitos de irradiação do desenvolvimento;

- Ocupação sustentável dos espaços rurais, com base numa expansão adequada dos recursos agrícolas, florestais, minerais e turísticos;

- Garantia de acesso à terra e à actividade de transumância;

- Sistemas de inovação - tecnológica, de organização e de gestão - que aperfeiçoem o aproveitamento das matérias-primas, dos produtos intermédios e da mão-de-obra, aumentem a produtividade e melhorem a competitividade;

- Instrumentos jurídicos e institucionais que promovam a concorrência leal - baseada na capacidade empreendedora dos agentes económicos - em domínios como a concorrência e os preços, a cobertura do risco do financiamento bancário, o crédito hipotecário, a preservação do ambiente, etc.;

- Sistemas financeiros de apoio ao investimento privado, que promovam e facilitem o investimento produtivo em qualquer sector e província;

- Serviços de apoio ao empresariado privado, em domínios de identificação de oportunidades de negócios, de avaliação de projectos, de sistematização de informação sobre mercados, tecnologia e inovação.

Alguns critérios/indicadores podem ser delimitados para a consideração/ avaliação de projectos e iniciativas públicas e privadas atinentes à construção de uma economia interna integrada, na perspectiva definida mais atrás. Assim:

(a) Para os projectos públicos de infraestruturas económicas - afinal o capital físico fundamental para facilitar a integração sectorial e regional da economia - o critério deve ser o dos efeitos sobre o aumento da oferta de bens e serviços e o indicador o aumento de produção e o incremento no investimento privado (nacional e regional);

(b) Para os projectos públicos voltados para a ocupação sustentável dos espaços rurais, o critério deve ser o do impacto sobre os beneficiários e a preservação do ambiente e o indicador o aumento da produção agrícola e a melhoria dos rendimentos;

(c) Para os projectos públicos virados para a criação de condições estruturantes para o aumento do investimento privado, tais como os polos de crescimento e os parques e zonas industriais, o critério deve ser o do impacto na redução das assimetrias territoriais e o indicador o aumento da produção e do investimento nas regiões do interior;

(d) Para as acções institucionais tendentes a melhorar o clima macroeconómico e o funcionamento dos sistemas de educação, saúde e judicial, os critérios devem ser o da sua adequação aos objectivos de regulação macroeconómica e o indicador de observação a taxa de inflação.

Chegou o momento de se dar à agricultura o seu lugar, colocando-a como um dos centros de gravidade dos ajustamentos económicos estruturais e estruturantes. A agricultura atravessou, desde a independência, vários e diferentes estádios de organização, sempre afastados das reais condições de vivência do sector e das efectivas necessidades dos camponeses. A agricultura familiar é a dominante do universo agrário nacional, a responsável por 75% do PIB do sector e pela imensidão de empregos, cujos rendimentos, monetários ou em espécie, suportam e mantêm as células sociais básicas das famílias camponesas.

Desde as experiências socialistas, acerrimamente defendidas no I Congresso Extraordinário do MPLA em 1980, passando pelas tentativas de cooperativização dos agentes económicos e da produção, até, finalmente, à economia de mercado, os problemas do sector agrário não têm tido um processo claro de resolução, que o coloque no seu verdadeiro lugar de agente e fonte de crescimento da economia. Se se fizesse uma digressão, desde a independência, sobre as políticas agrárias e os modos de produção, verificar-se-ia que foram mais as repetições de medidas e acções, do que inovações na forma de se fazer acontecer esta produção. E isto só acontece quando afinal as medidas e políticas não serviram os objectivos.

Propriedade da terra, irrigação, investigação fundamental, mas especialmente aplicada, sistemas eficientes e efectivos de facilitação das trocas entre o campo e a cidade, o mesmo é dizer entre a terra e a indústria, disponibilidade de insumos e equipamentos (para além das enxadas e catanas), formação e crédito (em condições de favorecimentos e não na dos bancos (no caso da agricultura e de outros sectores básicos da economia eu defendo que deve haver um entendimento que há custos de aprendizagem do crescimento e do desenvolvimento e que deve ser o Estado, enquanto criador de valor e não apenas como intermediário fiscal, que deve arcar), são alguns dos obstáculos ao seu funcionamento. Que, no final do dia, sempre foram identificados pelos diferentes governos, mas nunca aconteceu a sua resolução efectiva e funcional e igualmente sustentada.

Pelas suas peculiaridades e especificidades, os choques externos à sua vivência e funcionamento exigem um período bem mais alargado de adaptação do que noutras actividades, donde as medidas terem igualmente de ser diferenciadas e cujos custos sociais e económicos devem ser assumidos pelo Estado. Algumas delas:

- Sazonalidade da produção devido à dependência de fenómenos climáticos. Meio ambiente e de processos biológicos:

- Perecividade dos produtos agro- -pecuários;

- Elevado número de produtores que acabam por operar em concorrência quase perfeita entre si;

- Acentuada distribuição espacial da produção;

- Rigidez da produção a curto prazo, com períodos bem demarcados de contratação de custos (aquisição de insumos) e de apuramento (realização) de receitas, exigindo volumes significativos de capitais circulantes.

Estas peculiaridades evidenciam que os negócios agropecuários enfrentam maiores riscos e incerteza do que outras actividades industriais e comerciais. Por outro lado, cada uma destas especificidades acaba por exigir medidas diferenciadas para a respectiva remoção.

A condição básica para a sobrevivência das empresas agrárias, neste momento, é a da transferência de rendimentos para as famílias camponeses e quanto ao sector empresarial pensar-se no pós pandemia através da remoção rápida dos obstáculos à propriedade - aparentemente em curso a determinação do Governo de devolver as terras apropriadas, mas não cultivadas - e à criação de uma competitividade própria alicerçada nas suas vantagens competitivas. No entanto, a pandemia viral - com o cortejo de consequências (para lá dos efeitos, que é um seu subconjunto) - vai exigir um enorme esforço de adaptação (como de resto em outras actividades), que tem de começar a ser preparado. Tenho para mim que haverá um antes pandemia e um pós pandemia.

Notas

1 - O crescimento negativo apresentado em Abril não levou em consideração os efeitos negativos dos confinamentos e afastamentos sociais, que agora estão a ser introduzidos no seu modelo.

2 - CEIC-UCAN : COVID-19: Impactos Económicos e Sociais em Angola - Contribuição para o debate, Abril de 2020.

3 - Manuel Ennes Ferreira e Alves da Rocha: Angola, Dois Olhares Cruzados - Crónica intitulada "Mel e Petróleo, Banana e Diamante".

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