Réus vão pagar 8,5 milhões USD pelos prejuízos causados e 5 milhões Kz por danos morais
Além das penas de prisão - decretadas pelo Tribunal Supremo aos quatro réus do "caso 500 milhões USD" com penas de prisão, que vão de 5 a 8 anos, num processo que vinham acusados de práticas dos crimes de peculato, burla por defraudação na forma continuada e tráfico de influências - os réus foram ainda condenados a pagar indeminizações e as despesas judiciais decorrentes de todo o processo. "O Tribunal julga ainda provado e procedente o pedido de indemnização civil, e, em consequência, condena todos os réus a pagarem solidariamente o Estado angolano a quantia de 5 milhões KZ a títulos de danos morais e a quantia de 8,5 milhões USD pelos prejuízos que advieram por não ter aumentado o seu património em consequência da lesão", determinou o juíz da causa. Advogados já interpuseram pedido de recurso e garantem que vão arrumar argumentos técnicos para contornar a actual decisão que deixa o ex-governador do BNA, Valter Filipe, e o antigo PCA do Fundo Soberano "Zenu" dos Santos, sob medidas de coacção ou de prisão domiciliária.
Arrolados no processo estão o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe; o ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos "Zenu"; o empresário Jorge Sebastião e o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do banco central, António Bule.
Individualmente, Valter Filipe foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de peculato na forma continuada, condenado com uma pena de seis anos de prisão maior, e pelo crime de burla por defraudação, com uma pena de quatro anos de prisão maior, tendo o tribunal decidido aplicar, em cúmulo jurídico, a pena única de oito anos de prisão.
Para António Samaria Bule, que foi acusado dos crimes de peculato e de burla fraudulenta, o tribunal decidiu condenar, também em cúmulo jurídico, com pena única de 5 anos de prisão maior.
Já o empresário Jorge Sebastião, acusado de burla por defraudação e pelo crime de tráfico de associação criminosa, acabou condenado, em cúmulo jurídico, a uma pena de seis anos de prisão maior.
Por sua vez, José Filomeno dos Santos, filho varão do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, acusado dos crimes de burla por defraudação na forma continuada e de tráfico de influências, "apanhou" uma pena de 5 anos de prisão maior.
Entretanto, os advogados dos quatro réus já recorreram da decisão, interpondo um pedido de recurso ao plenário do Tribunal Supremo.
Questionado sobre a condenação, Sérgio Raimundo, defensor de Valter Filipe, afirmou que "do contexto político actual, eu espero tudo".
Recorde-se, o julgamento teve início a 9 de Dezembro de 2019.
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@César Magalhães
