O Governo admite no Plano Anual de Endividamento (PAE 2024) que duas garantias soberanas entregues ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e a um banco japonês, avaliadas em 192.597 milhões Kz (ou 230 milhões USD ao câmbio actual), que serviram para financiar as actividades da empresa Angola Cables, estão em risco de ser accionadas por incumprimento. O banco público avança no seu relatório e contas de 2023 que uma nova reestruturação do crédito concedido àquela empresa "está em fase de formalização".

A posição oficial foi introduzida no capítulo com o título "Dívida Indirecta", mais precisamente no ponto B, que analisa as "Garantias em risco de incumprimento". "Das garantias em carteira, encontram-se em risco de accionamento as emitidas a favor da Angola Cables SA por incumprimento", alerta o Governo no PAE 2024, publicado no início do ano para demonstrar as necessidades de financiamento e os desembolsos previstos para amortizar a dívida do País.

De acordo com os dados publicados no referido documento, a garantia soberana entregue ao BDA está avaliada em 143.535 milhões Kz. No caso do Banco do Japão para a Cooperação Internacional (JBIC, na sigla em inglês), a garantia soberana atinge os 49.062 milhões Kz. No total, as garantias estão avaliadas em 192.597 milhões Kz, cerca de 230 milhões USD ao câmbio actual.

O capital da Angola Cables, uma entidade que foi criada em 2009 com as operações a arrancarem em 2013, está distribuído da seguinte forma: o accionista maioritário é a Angola Telecom com 51%, enquanto Unitel (31%), MSTelcom/Sonangol (9%), Movicel (6%) e Startel (3%) detêm as participações restantes. Esta estrutura indica que 91% do capital da Angola Cables é totalmente controlado pelo Estado, embora esta empresa não esteja incluída na lista de participações a privatizar.

Os financiamentos foram negociados em dólares, durante o ano de 2016, o que significa que a brutal desvalorização que enfraqueceu o Kwanza nos últimos oito anos coloca as contas do BDA sobre elevada pressão, como a instituição financeira tem vindo a reconhecer em todos os seus relatórios anuais. Esta instituição financeira, constituída totalmente por capitais públicos, foi criada em 2006 com um capital social de 50 milhões USD com o objectivo de fomentar e financiar o sector produtivo e a diversificação da economia

"Desde a concessão das duas linhas de crédito à empresa Angola Cables, esta entidade tem sido, semestre após semestre, o cliente com maior exposição creditícia no banco", sublinha o BDA no seu relatório e contas relativo ao exercício de 2023.

"Os montantes foram totalmente concedidos em dólares americanos (USD), encontrando-se parcialmente cobertos por uma garantia soberana emitida pelo Estado angolano. À data de referência de 31 de Dezembro de 2023, a exposição bruta deste cliente é de 222.055 milhões Kz, representando por si só 46% da exposição total da instituição", alerta o BDA, que logo em seguida explica os efeitos da desvalorização do Kwanza na sua relação com a Angola Cables.

"Em virtude da desvalorização cambial ocorrida até 31 de Dezembro de 2023 comparativamente ao período homólogo, foi possível observar um aumento de 39,37% da exposição bruta", explica o banco.

Provisões e imparidades

A Unitel, segundo maior accionista da Angola Cables, explicou no seu último relatório e contas disponível (2022), que a empresa foi chamada a "efectuar suprimentos ou prestações acessórias de capital para fazer face aos investimentos", tendo realizado prestações suplementares de 4.067 milhões Kz e suprimentos no montante de 1.390 milhões Kz, o que perfaz um total de mais 5.457 milhões Kz entregues à Angola Cables.

"Os suprimentos venceram juros a uma taxa média de 8,14% em 2022 e não têm prazo de vencimento definido. Foram constituídas provisões para fazer face à eventual incapacidade de pagamento", admite a Unitel.

No caso da Sonangol, o último relatório e contas da petrolífera nacional informava apenas que a participação de 9% na Angola Cables estava avaliada em 6.766 milhões Kz e que foi constituído um valor igual em forma de provisão, o que significa que a empresa dá o investimento como perdido.

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