Os operadores de transporte de passageiros e mercadorias vão ser obrigados a instalar tacógrafos nas suas viaturas, equipamentos cujo preço varia entre 400 e 500 mil Kz, numa medida que poderá representar encargos significativos para as empresas e acabar por reflectir-se nos preços dos serviços prestados à população.

A nova exigência abrange autocarros, minibus e camiões, mas deixa de fora os populares táxis colectivos Hiace, num sector onde persistem dificuldades de fiscalização e cumprimento de obrigações básicas, como a contratação de seguro automóvel e a manutenção das condições técnicas das viaturas. A proposta de lei, apreciada recentemente pelo Conselho de Ministros e remetida à Assembleia Nacional para aprovação, pretende reforçar a segurança rodoviária através do controlo da velocidade, dos períodos de condução e dos tempos de descanso dos motoristas.

O objectivo anunciado pelo Executivo é reduzir a sinistralidade rodoviária, uma preocupação legítima num país onde os acidentes de viação continuam a provocar milhares de mortos e feridos todos os anos. Mas a introdução de novas obrigações levanta questões sobre a capacidade financeira dos operadores, os prazos de implementação e, sobretudo, a eficácia dos mecanismos de fiscalização.

A instalação dos equipamentos representa um investimento considerável, sobretudo para pequenas e médias empresas de transporte, que enfrentam custos elevados de combustível, manutenção, peças e reparação das viaturas. Uma transportadora com uma frota de dez autocarros ou camiões terá de desembolsar entre 4 milhões e 5 milhões Kz apenas na aquisição dos tacógrafos, sem contar com eventuais despesas de instalação, manutenção e outros encargos associados ao seu funcionamento.

Nos sistemas digitais mais sofisticados, nomeadamente os integrados na gestão de frotas, os valores podem ser bastante superiores. Estes encargos poderão acabar por ser transferidos para os clientes, através do aumento das tarifas do transporte de passageiros ou dos preços cobrados pela movimentação de mercadorias.

Neste último caso, o impacto poderá estender-se à economia, uma vez que o transporte rodoviário constitui uma componente importante dos custos de distribuição de bens alimentares, materiais de construção e outros produtos comercializados no País. A nova obrigação levanta igualmente dúvidas sobre a capacidade de fiscalização.

Afinal, se as autoridades continuam a enfrentar dificuldades para garantir que todas as viaturas cumprem exigências básicas, como a contratação de seguro obrigatório ou a manutenção de condições técnicas adequadas, como assegurarão o cumprimento de uma nova lei que exige equipamentos, controlo de dados e fiscalização permanente?

Uma caixa preta que controla os motoristas

O tacógrafo é um dispositivo que regista automaticamente informações sobre a circulação de uma viatura, nomeadamente a velocidade, a distância percorrida, o tempo de condução e os períodos de trabalho e repouso dos motoristas. Funciona como uma espécie de caixa preta, permitindo às autoridades verificar se foram respeitadas as regras de circulação e os limites estabelecidos para a actividade.

Em caso de acidente, os dados registados podem também contribuir para determinar as circunstâncias em que ocorreu o sinistro. A sua utilização é particularmente relevante nos transportes de longa distância, onde o cansaço dos motoristas, provocado por jornadas excessivas, constitui um importante factor de risco.

Ao permitir controlar os períodos de condução e descanso, o equipamento pode contribuir para prevenir acidentes associados à fadiga. Contudo, o tacógrafo não impede, por si só, que um motorista circule em excesso de velocidade, nem substitui a fiscalização policial. Regista informações que posteriormente podem ser analisadas pelas autoridades, pelo que a eficácia do sistema dependerá também da capacidade de recolha, tratamento e utilização desses dados....

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