O Governo e os sindicatos acordaram um aumento de 300% nas prestações sociais do subsídio de aleitamento materno e do subsídio de funeral, bem como de 150% no abono de família, subsídios que não sofrem qualquer actualização desde 2011.

Ao que o Expansão apurou, já há "luz verde" entre Governo e sindicatos para avançar com estes aumentos nas prestações sociais, acordo esse que agora tem de ser apreciado em sede de equipa económica, bem como do conselho de ministros, para posterior publicação em Diário da República, pelo que ainda deverá demorar alguns meses.

No País existem actualmente cinco prestações sociais. Quatro constam no decreto presidencial nº 8/11 de 7 de Janeiro e são o subsídio de maternidade, o de aleitamento materno e o de funeral, e ainda o abono de família. Destes quatro, apenas um, o de maternidade, não sofrerá qualquer alteração neste quadro de ajustamentos, pelo que a mulher terá direito a um subsídio igual à média das duas melhores remunerações mensais dos 6 meses que antecedem o início da licença de maternidade. E há uma quinta prestação social, nomeadamente o subsídio de morte (Decreto nº 50/05 de 8 de Agosto), que atribui a denominada pensão de sobrevivência de modo a compensar os familiares do beneficiário pela perda de rendimentos de trabalho devido à morte deste, que é de 70% do salário ilíquido do trabalhador ou 75% do valor da pensão de reforma.

Assim, passados mais de 13 anos após a publicação deste decreto, serão alterados os valores para as prestações sociais de três apoios do Estado. No que respeita o subsídio de aleitamento materno, cujos valores são variáveis consoante o salários dos segurados, ou seja, o subsídio é atribuído respeitando o princípio da diferenciação positiva, sendo mais expressivos para aqueles cujos salários são mais baixos, os aumentos serão de 300%.

Assim, os segurados com remunerações até cinco salários mínimos nacionais recebem actualmente 1.500 Kz por mês durante três meses e passam a receber 6.000 Kz. Já as mães que auferem mais de cinco salários mínimos até um máximo de dez recebem 1.000 Kz e passam a receber 4.000 Kz, enquanto quem tem mais de dez salários mínimos recebe apenas 500 Kz e passa a receber 2.000 Kz. Contas feitas, o ajustamento do subsídio de aleitamento materno contempla aumentos entre os 1.500 e os 4.500 Kz.

Já em relação ao subsídio de funeral que actualmente é de 25.000 Kz, passa a ser de 100.000 Kz, um ajustamento de 75.000 Kz, equivalente a 300%. Também acordado entre o Governo, os sindicatos e empresários na reunião do Conselho Nacional de Concertação Social que decorreu a 6 de Março, foi uma subida em 150% nas prestações do abono de família que as empresas pagam aos seus funcionários. Esta prestação pecuniária que visa compensar o aumento dos encargos familiares resultantes da educação dos filhos dos trabalhadores e dos pensionistas de velhice abrangidos pela protecção social obrigatória vai sofrer um aumento entre os 1.200 Kz e os 450 Kz por filho com idades entre os 3 e os 14 anos.

As remunerações do abono de família também respeita o principio da diferenciação positiva e, por isso, os segurados e pensionistas com remunerações até cinco salários mínimos nacionais recebem actualmente 800 Kz por mês por cada descendente, enquanto quem aufere mais de cinco salários...

Leia o artigo integral na edição 769 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)