Visto do investidor atribuído no território após parecer da AIPEX
Lei dos estrangeiros
Além de alterações ao visto de turismo, para distinguir o tipo de turista que vem ao País, o Governo cria o visto do investidor, sem intervenção consular.
Angola vai passar a conceder visto de investidor aos estrangeiros que queiram investir no País, de acordo com a proposta de alteração da actual lei de estrangeiros, apreciado esta quinta-feira, dia 20, pelo Conselho de Ministros.
O visto do investidor não é consular, sendo atribuído no território nacional, após parecer favorável da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), a quem cabe verificar quem corresponde aos requisitos de atribuição, como explicou o director dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Gil Famoso, à Angop.
A proposta tem como objectivo promover a abertura de Angola, conforme intenção do Presidente João Lourenço, e insere- se nas medidas de facilitação dos procedimentos na atribuição de vistos. O visto de turismo passa a ter duas componentes, que caracterizam o tipo de turismo a efectuar em território nacional. Um é atribuído a turistas de recreação e entretenimento e o outro é concedido a turistas dos domínios social e económico. (...)
(Leia o artigo integral na edição 491 do Expansão, de sexta-feira 21 de Setembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
