O País volta a abrir de forma gradual depois de dois meses de Estado de Emergência

O País volta a abrir de forma gradual depois de dois meses de Estado de Emergência

O funcionamento do comércio de bens e serviços foi alargado até às 19 horas com um cronograma de regresso da totalidade da força de trabalho até 29 de Junho, a construção civil vai voltar ao pleno dentro de duas semanas e a restauração já está a funcionar. Os transportes colectivos deixaram de ter limitações de horário.

O País passou de Estado de Emergência para Situação de Calamidade Pública pressionado por dois factores antagónicos - a necessidade de parar tudo para conter a pandemia de Covid-19 e a obrigatoriedade de voltar rapidamente à normalidade da actividade produtiva para estancar a crise económica.

Do lado dos argumentos económicos, apesar das medidas aprovadas no âmbito do programa do Alívio Económico, pesa bastante o facto de muitas empresas estarem à beira da ruptura financeira e a possibilidade de atirarem milhares de trabalhadores para o desemprego. Aliás, esta será a primeira consequência da alteração do "estado" do País, sendo que desde terça-feira já é possível suspender contratos de trabalho ou iniciar processos de despedimento, individuais ou colectivos.

Neste aspecto, cabe acrescentar que já existem queixas na Inspecção Geral de Trabalho de trabalhadores que se sentem lesados, quer porque os seus ordenados foram suspensos ou as empresas fecharam as portas sem justificação.

Por isso, o decreto que suporta a Situação de Calamidade Pública foi generoso relativamente à actividade produtiva, alargou o funcionamento do comércio e serviços das 7 às 19 horas, eliminou as restrições para actividade industrial, pesqueira e agro pecuária (mantendo a obrigatoriedade de respeitar as regras de biossegurança), criou um cronograma para a abertura da restauração e similares, fez cair a limitação dos horários para os transportes colectivos, definiu que a partir de 8 de Junho o sector da construção civil pode voltar a trabalhar em pleno, tudo sectores que são grandes empregadores, e apenas continuam fechadas as actividades nocturnas de diversão.

O ministro Adão de Almeida, consciente do impacto que a abertura da actividade económica pode ter na propagação da doença, sempre foi avisando que "estas medidas resultam de uma análise responsável, nunca negligenciando o perigo, sendo que haverá uma adaptação permanente ao longo deste percurso. Não há para já uma data de levantamento da Situação de Calamidade, e a implementação de novas medidas ou mudança das que existem será sempre possível tendo em conta a evolução epidemiológica no País". (...)


(Leia o artigo integral na edição 576 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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