Os transportes públicos de Luanda voltam a funcionar apenas com 50% da lotação e com horário limitado entre as 5h00 e as 18h00. Isto aplica-se aos táxis, autocarros, comboios sub-urbanos e "girabairro".

Foram aumentadas as penalizações para os que violam a cerca sanitária, sendo que agora estão também sujeitos a multa, que varia entre 100 e 250 mil Kz, além da obrigatoriedade de cumprimento da quarentena institucional, com a novidade de serem obrigados a comparticipar, entre 50 e 100%, dos custos inerentes a esta estadia assim como dos testes que serão necessários realizar.

Os que auxiliarem ou forem coniventes com esta acção serão igualmente responsabilizados e sujeitos às mesmas penalizações. Por exemplo, se um cidadão for "apanhado" num camião a tentar furar a cerca sanitária de Luanda, o motorista sofrerá as mesmas consequências que o infractor.

Outra das inovações importantes neste quadro legislativo tem a ver com a deslocação de delegações oficiais a partir de Luanda. Em primeiro lugar está definido que apenas a Comissão Multisectorial pode autorizar, depois que estas têm que ter o menor numero de pessoas possível, e que todos os que fizerem parte destas delegações terão de fazer o teste antes de se deslocar.

(Leia o artigo integral na edição 582 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)