Na maioria dos países em desenvolvimento, os serviços públicos, em particular os serviços de água, electricidade e transportes, são subvencionados. Em alguns casos, a subvenção do Estado recai sobre o suprimento desses bens e serviços, mas é mais comum a prática de subsídios através de reduções tarifárias para alguns segmentos da população ou para determinados níveis de consumo. Pretende-se que a maioria dos consumidores obtenha os serviços a um preço abaixo do seu custo real. No entanto, esses subsídios estão sujeitos à discussão, quer por causa do seu efeito sobre o comportamento do consumidor e das empresas, quer com respeito ao propósito que eles cumprem, como instrumento de política pública. [A questão] é se são necessários subsídios tarifários para os serviços estarem disponíveis aos mais indigentes ou [basta] simplesmente um mecanismo para transferir recursos que garantam o acesso da população carenciada a esses serviços. A importância dos subsídios, socialmente falando, visa, afinal, o aumento da proporção de acessibilidade das populações carenciadas aos serviços essenciais. Do ponto de vista económico, tais subsídios perseguem o desenvolvimento de sectores-chave da economia e a correcção de insuficiências do mercado.
Neste texto elaboramos contribuições atinentes a um conjunto de aspectos relacionados com a Política de Subsídios ou Subvenções em vigor e a necessidade de corrigir os constrangimentos constatados ao longo de várias décadas, que foram amplamente considerados no Programa de Governação do MPLA, partido vencedor das eleições, por forma a fundamentar as linhas programáticas para a acção executiva nos próximos dias.

*Director Geral do Instituto de Preços e Concorrência do Ministério das Finanças e Pesquisador na Universidade Europea de Madrid, Espanha

(Leia o artigo na integra na edição 447 do Expansão, de sexta-feira 10 de Novembro de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)