A nova proposta de Lei do Investimento Privado em Angola prevê benefícios e incentivos especiais para os investimentos que se destinam a seis províncias com uma taxa de desenvolvimento considerada baixa.
O documento, apreciado em Conselho de Ministros na semana passada, volta a dividir o País em três zonas de desenvolvimento. As províncias que integram a zona C - Cuando-Cubango, Cunene, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e Zaire - fazem parte das regiões preferenciais do Governo e onde a lei prevê os maiores benefícios.
Em concreto, para esta zona, de acordo com a proposta de Lei, o imposto industrial pode ser reduzido em 80% da taxa em vigor para oito anos, enquanto para as zonas A e B, os incentivos são os definidos na Lei (ver página 4).
Fazem parte da zona A, as províncias de Luanda, Namibe, os municípios-sede das províncias de Benguela, Huíla e o município do Lobito, enquanto a zona B inclui o Bié, Bengo, Cabinda, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huambo, Malanje, Namibe, Uíge e restantes municípios das províncias de Benguela e Huíla (ver infografia).
A proposta de lei pretende acabar com a obrigatoriedade de ter um sócio angolano, com 35%, do investimento estrangeiro. Um pressuposto que o delegado da economia alemã em Angola, Ricardo Gerigk, diz ter sido o "derradeiro erro" da Lei de 2015, ao obrigar empresas estrangeiras a conceder uma participação de 35% a sócios angolanos: "Foi uma afronta ao capital estrangeiro".

(Leia o artigo na integra na edição 463 do Expansão, de sexta-feira 09 de Março de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)