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Angola

Despacho presidencial reserva quota de 6 milhões de manuais escolares à Imprensa Nacional

Gráfica oficial deve produzir todos os documentos do Estado

Todos os documentos utilizados nos serviços públicos da Administração Estatal e, pelo menos, seis milhões de livros escolares por ano passam a ser produzidos pela Imprensa Nacional.

A Imprensa Nacional passa a produzir livros escolares e todo o estacionário, formulários, selos, fichas e demais documentos utilizados nos serviços da Administração directa e indirecta, central e local do Estado, conforme o despacho presidencial nº91/18, de 24 de Julho, que justifica a decisão com a necessidade de "garantir o retorno" dos investimentos feitos na gráfica oficial.
O despacho invoca ainda, como razão, "a necessidade de garantir a segurança e a uniformidade gráfica dos logotipos, estacionários e demais documentos das instituições públicas passíveis de impressão gráfica".
O documento exclui as Forças Armadas Angolanas (FAA), os órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado, o BNA, entidades do sector público empresarial, embaixadas, consulados e demais representações do Estado angolano no estrangeiro.
Segundo o despacho, o Ministério da Indústria deve garantir uma quota anual correspondente a 6.000.000 de livros escolares para produção pela Imprensa Nacional.

(Leia o artigo na integra na edição 484 do Expansão, de sexta-feira 03 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)