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BNA revoga licença do Banco Kwanza mas clientes podem fazer movimentos até 31 de Janeiro

Próximo passo é declarar falência do banco

O Banco Nacional de Angola decidiu hoje revogar a licença do Banco Kwanza Investimento (BKI), por insuficiência de fundos próprios regulamentares, sendo que o próximo passo é solicitar ao Procurador-Geral da República a declaração de falência junto do Tribunal Provincial de Luanda.

Na reunião extraordinária do conselho de administração do BNA, cujas conclusões foram divulgadas no portal do banco central, foi também decidido que os clientes do BKI podem ainda fazer levantamentos e transferir os seus saldos até 31 de Janeiro.

O anúncio da revogação da licença à instituição, por insuficiência de fundos próprios regulamentares, requisito necessário à continuidade da actividade bancária, nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras, acontece poucos dias depois de o BKI ter falhado uma assembleia-geral para concretizar a dissolução da sociedade e nomear uma comissão liquidatária.

No site do BNA, o regulador informa que até dia 31 de Janeiro "estarão disponíveis os canais habituais, nomeadamente a agência sede, rede Multicaixa, internet e mobile banking para efeitos de levantamentos e transferências dos respectivos saldos", e recomenda aos clientes "que mantenham a serenidade e não se precipitem, evitando aglomerações desnecessárias".

Recorde-se que a dissolução do BKI estava prevista há vários meses, tendo sido convocadas três assembleias-gerais que não se concretizaram. A última das quais foi agendada para o passado dia 4 de Janeiro, dependente da representação de mais de 50% do capital social com direito a voto, que, a acontecer, poderia deliberar a dissolução do banco. Através de anúncio, publicado no Jornal de Angola o teor previa que caso a mesma não se realizasse, estabelecia uma assembleia-geral extraordinária para 20 de Janeiro com total poder deliberativo, "seja qual for o número de acionistas presentes ou representados e o capital por eles representado".

Aquando do primeiro agendamento frustrado, em Agosto de 2020, o BNA impôs publicamente que o BKI teria que cumprir algumas medidas, nomeadamente a obrigação de aceitar quaisquer instruções de transferência dos clientes do banco para outras instituições, incluindo o encerramento de contas, e a de manter os fundos próprios regulamentares dentro dos limites mínimos exigidos, enquanto o processo de liquidação do banco não tiver início.

Com base num relatório de contas auditado da empresa, divulgado pela Angop, o BKI registou perdas líquidas na ordem de 515 milhões de kwanzas, no exercício económico de 2019.

O BKI ligado ao empresário Jean-Claude Bastos de Morais, presidente e fundador do grupo Quantum, que geria o Fundo Soberano de Angola, era sócio de José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. "Zenu" esteve em prisão preventiva cerca de seis meses, por crimes de corrupção e participação económica em negócios, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, decorrente de uma investigação à gestão do Fundo Soberano.

"Zenu" dos Santos foi condenado a cinco anos de prisão pelo seu envolvimento no processo, que ficou conhecido como o caso dos "500 milhões", recorreu da sentença e aguarda decisão em liberdade.