É mais fácil para um cidadão com passaporte europeu entrar no To go do que um cidadão com passaporte africano. A provocação saiu da boca da ministra da Indústria, Comércio e Investimento da Nigéria, Jumoke Oduwole, esta segunda-feira, durante o 3.º fórum de negócios da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), em Lomé. Oduwole referia-se às dificuldades que um investidor nigeriano teve para entrar no país e participar no fórum. Dificuldades corroboradas pelo presidente do Afreximbank, George Elombi, que apontou os inúmeros desafios que os investidores africanos enfrentam para obter autorizações de entrada em países africanos.

Apesar de não ser um problema exclusivo do Togo, o presidente togolês, Jean-Lucien Savi de Tové, no cargo há um ano, reagiu de imediato. Em poucas horas, o governo anunciou a publicação de um decreto presidencial a conceder isenção de visto aos portadores de passaporte africano válido para estadias até 30 dias, elevando para três o número de países que já permitem a entrada sem visto a 53 países africanos: Gâmbia e Ruanda.

Oito anos após a adopção do Protocolo de Livre Circulação de Pessoas (PLCP), subscrito por 32 países até 2025, a mobilidade dos africanos no continente caminha a passo de caracol, segundo o relatório da Fundação Mo Ibrahim "África em movimento - Impulsionando a mobilidade e a conectividade". O relatório, divulgado na semana em que o Quénia foi anfitrião da Cimeira Africa Forward, co-organizada com França, revela que a maior parte dos países africanos mantém fortes restrições de entrada aos africanos e pouco fazem para eliminar barreiras.

"Embora muitos países o tenham assinado, poucos o ratificaram até à data", assinala o relatório da Fundação Mo Ibrahim. As restrições de entrada mantêm-se na maioria dos países. Apenas 3, com o Togo agora, garantem a entrada sem visto a cidadãos de 53 países. O Quénia concede isenção a 51 países e o Benim a 48. E só 15 países permitiam que os cidadãos africanos originários de 20 ou mais países africanos entrassem sem visto em 2025 (ver infografia nas páginas 4 e 5).

Contas feitas, apenas 28% dos cidadãos africanos não necessitam de visto para viajar para outros países no continente. Em 10 anos, este número aumentou só 8%, o que mostra quão longe o continente está de assegurar a livre circulação sem barreiras aos seus cidadãos.

Transformar protocolo em lei

Até 2025, 32 países africanos assinaram o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas (PFCP), entre os quais Angola, e apenas 4 ratificaram o acordo - Mali, Níger, Ruanda e S. Tomé e Príncipe. Muito pouco para avançar, tendo em conta que é necessária a assinatura de mais 11 países para atingir os 15 necessários para transformar o protocolo em lei.

Preocupações com a segurança continuam a justificar o passo de caracol. Essa é a primeira razão da resistência à livre circulação.

"Os governos temem que a abertura total das fronteiras possa dificultar o controlo do crime transfronteiriço, do tráfi co, do terrorismo ou do fluxo de armas, especialmente nos Esta dos que fazem fronteira com re giões frágeis", lê-se no relatório. Seguem-se temores económicos e de mercado de trabalho; sensibilidade política e receio da opinião pública de que a migração irregular reduza as oportunidades de emprego para os locais; preocupações com a reciprocidade e a implementação desigual; fraca capacidade administrativa e jurídica e compromissos regionais sobrepostos.

Para Francisco Xavier Pedro, a integração regional é, pois, "mais realista, porque os países partilham maior proximidade geográfica, económica, cultural e institu cional" do que avançar na integração continental. As comunidades já estabelecidas, como a CEDEAO, a SADC, a EAC ou a COMESA podem "funcionar como laboratórios de integração progressiva".

"A escala regional permite testar mecanismos, corrigir falhas e criar confiança antes de uma aplicação continental", justifica o economista, que encara a livre circulação de pessoas e bens no continente mais como "uma ambição política do que uma realidade operacional".

No médio prazo, "é possível, mas apenas de forma gradual. As resistências ligadas à segurança, ao emprego, à pressão migratória, à opinião pública e à fraca capacidade administrativa tornam difícil uma aplicação continental uniforme e rápida. Portanto, não é uma utopia, mas é um objectivo que exige tempo, confiança política, instituições fortes e mecanismos comuns de controlo", conclui.

Barreiras físicas

Apesar da segurança ser o principal motor da resistência dos go..