O crédito não pago não se extingue com o vencimento da prestação. Persiste no balanço da instituição que o concedeu, exige a constituição de imparidades que consomem capital regulatório e retira ao sistema bancário a capacidade de reafectar aquele valor a financiamento produtivo.

O incumprimento é, deste ponto de vista, apenas o início de um segundo problema, distinto do primeiro e insuficientemente tratado na literatura e na prática regulatória angolanas: o que fazer ao crédito depois de ele se tornar malparado.

Os dados quantificam a dimensão da questão. Segundo cálculos do Expansão com base em dados do Banco Nacional de Angola, o crédito em incumprimento rondava, em Dezembro de 2025, 1,5 biliões Kz, equivalentes a 15,8% de um crédito bruto estimado em 9,2 biliões Kz, valor que representa melhoria face aos 19,2% registados em 2024.

A evolução é positiva, mas não resolve a questão estrutural subjacente: a inexistência, em Angola, de um mecanismo institucionalizado que permita ao crédito malparado circular entre agentes económicos até ao operador em melhores condições de o recuperar.

Um activo cujo valor depende de quem o administra

A literatura sobre non- -performing loans distingue, com razão, entre o valor contabilístico de um crédito incumprido e o seu valor económico potencial, que varia consoante a capacidade técnica de quem o gere. Um crédito de 500 milhões Kz, garantido por um imóvel ou por equipamento recuperável, representa, para um banco vocacionado para a intermediação financeira corrente, um desvio da sua função principal e um custo de oportunidade crescente. Para uma entidade especializada em recuperação de créditos, o mesmo activo pode constituir uma oportunidade de negócio economicamente racional. É esta assimetria de capacidade que fundamenta, em qualquer sistema financeiro consolidado, a existência de um mercado secundário de crédito malparado.

O quadro de referência europeu

A União Europeia respondeu a um problema de escala comparável através da Directiva (UE) 2021/2167, de 24 de Novembro de 2021, que estabeleceu um regime harmonizado para compradores e gestores de créditos não produtivos.

O seu contributo conceptual mais relevante para a presente análise é a separação entre titularidade e gestão do crédito: o credit purchaser adquire o activo, e o credit servicer assume a sua administração técnica. Esta separação funcional permite que as instituições bancárias concentrem recursos na intermediação financeira, transferindo a gestão de activos deteriorados para operadores especializados.

Esta arquitectura pressupõe, contudo, uma condição prévia de natureza informacional: a disponibilidade de dados normalizados sobre devedores, garantias, antiguidade do incumprimento e probabilidade de recuperação, modelo que a Autoridade Bancária Europeia desenvolveu especificamente para reduzir a assimetria de informação nestas transacções.

A experiência europeia sugere, assim, que um mercado secundário de crédito malparado depende, antes de mais, da qualidade da informação disponível sobre os activos transaccionáveis.

Os instrumentos já disponíveis no ordenamento angolano

O direito angolano não carece de fundamento normativo para este desenvolvimento. O regime bancário admite a cessão de direitos creditórios, e Angola dispõe, desde 2015, de regime jurídico próprio de titularização de créditos, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 6- -A/15. Acresce um precedente institucional relevante: a Recredit, criada no contexto da gestão de activos problemáticos do sistema bancário, incluindo a aquisição de parcela significativa dos créditos malparados do BPC, demonstra que o princípio subjacente ao mercado secundário é operacionalizável no contexto nacional.

O que permanece por fazer não é, portanto, a criação de um princípio novo, mas a sua generalização institucional: a transição de uma solução ad hoc, desenhada para um caso específico, para um mecanismo de mercado disponível a qualquer instituição financeira, qualquer carteira e qualquer investidor devidamente habilitado. Um mercado, nesta acepção técnica, pressupõe pluralidade de compradores e vendedores, formação concorrencial de preços, informação comparável entre carteiras e estabilidade regulatória suficiente para atrair capital de recuperação.

Elementos para uma arquitectura regulatória

A construção de um mercado secundário angolano poderia assentar em sete elementos: um regime jurídico específico para compradores e gestores profissionais de crédito malparado; um registo público das entidades habilitadas a exercer esta actividade; modelos padronizados de reporte de informação para as carteiras transaccionadas; uma plataforma organizada de intermediação entre instituições cedentes e investidores; maior utilização da titularização como instrumento de conversão de carteiras de crédito em valores mobiliários; o desenvolvimento de uma indústria de recuperação especializada, integrando competências jurídicas, financeiras e imobiliárias; e regras de protecção dos devedores, condição de sustentabilidade social de qualquer mercado desta natureza.

Uma questão de enquadramento analítico

Se o crédito malparado reduz, de forma continuada, a capacidade do sistema bancário de financiar a economia real, a questão não deveria permanecer confinada ao domínio da cobrança bancária. Trata-se, em rigor, de um problema de mercado financeiro, que exige substituir a pergunta habitual (como recuperar este crédito?) por outra, analiticamente mais produtiva: qual é, em cada caso, a estrutura de propriedade e gestão que maximiza a probabilidade de recuperação do activo?

Os 1,5 biliões Kz de crédito em incumprimento registados em 2025 correspondem a capital que deixou de circular na economia produtiva. Angola dispõe dos instrumentos jurídicos essenciais, cessão de créditos, titularização, experiência institucional de gestão de activos problemáticos.

O desenvolvimento de um mercado secundário de crédito malparado não constitui, por isso, uma inovação radical, mas a articulação sistemática de instrumentos já existentes num quadro regulatório coerente, com potencial relevante para a eficiência do sistema financeiro nacional.

*Domingos J. da Silva, Docente Universitário; Profissional Bancário

Edição 902 do Expansão, de 13 de Novembro de 2026