O futuro do sector de seguros ficará marcado, nos próximos anos, pela privatização do líder de mercado, a ENSA, um facto que não é consensual para muitos dos operadores de mercado. Qual é a sua opinião sobre esta privatização?
As privatizações têm sido explicadas como forma de criar eficiência na economia. Tem sido esse o argumento utilizado para suportar este programa. O Estado tem estado a suportar os sucessivos défices do seu sector empresarial, em prejuízo de outras responsabilidades que tem, e que possivelmente não tem conseguido cumprido, em grande parte, por esses prejuízos das empresas públicas. Não é esse o caso da ENSA....

A ENSA dá lucro...
É verdade. Eu só posso entender esta privatização, e esta é a minha opinião pessoal e não vincula a ARSEG, pelo que ela pode trazer para o mercado em termos de "know how" e sofisticação tecnológica, pois é reconhecido que existem outros mercados com capacidades técnicas e tecnológicas superiores ao nosso.

O Estado não deveria, nesta fase, ficar como um player forte no sector dos seguros, como na banca, por exemplo?
Quando foi tomada a decisão da privatização o regulador não foi consultado. Por isso, como não fomos ouvidos nessa altura, posso dar apenas a minha opinião. Possivelmente, não terei todas as razões que terão levado o Executivo a tomar a decisão, mas eu diria que, no meu entender, a privatização da ENSA não é prioritária.

Entendido! Explique-nos onde se faz a separação da ENSA, enquanto regulador do sector, e a ENSA, enquanto defensor do sentido corporativo do sector?
Primeiro há que dizer que a função da entidade traduz-se em criar normas e regulamentos para que o sector funcione de forma eficiente, e depois controlar o seu cumprimento. Estas normas devem incorporar no nosso sistema as melhores práticas que regulam o sector em termos internacionais, porque a indústria dos seguros, resseguros e fundos de pensões são indústrias globais. Naturalmente que adaptadas às nossas características específicas, tirando as lições das experiências que fomos recolhendo ao longo de todos estes anos.

Mas ouvem as empresas, as suas sugestões e, por vezes, as suas exigências?
Convém também esclarecer que à ARSEG não compete defender especificamente as empresas do sector, antes a solvabilidade do sector. Garantir que as empresas de seguros estejam em condições financeiras para assumir os seus compromissos no caso de ocorrer algum sinistro coberto pela apólice. Protege também os tomadores de seguros, os clientes. E a ARSEG protege igualmente a economia nacional, no seu global, garantindo que não ocorram nos seguros riscos sistémicos que depois se propaguem para os restantes sectores.

Como é que é feita essa função de regulação?
Tem fundamentalmente duas dimensões diferentes. A dimensão providencial, tendo em atenção que as empresas de seguros têm um ciclo invertido quando comparado com os restantes sectores da economia - primeiro recebem o prémio e só depois, se houver sinistro, se sentem na obrigação de indemnizar. Temos de nos assegurar que as empresas constituem provisões que lhes permitam honrar os compromissos que assumiram. (...)

(Leia o artigo integral na edição 546 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Outubro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)