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Opinião

Empresas públicas

Editorial

Esta foi a semana em que mais se falou de sector empresarial público. Tudo a propósito da apresentação das contas, sendo que questionou-se muito os resultados, lucros e prejuízos. O Expansão junta-se a esta análise questionando a forma como estas são contabilizadas.

Os pareceres negativos dos conselhos fiscais, uma prática que era pouco vista em anos passados, no período de abundância os "pequenos desvios" eram trocos mas hoje são sementes de sobrevivência, mas também as reservas dos auditores, algumas repetem-se ano após ano e na verdade são apenas isso, reservas. Cabe aqui acrescentar que tudo isto só faz sentido se olharmos também para a qualidade do auditor. Qualidade que não deve ser apenas técnica, mas também de independência face ao próprio auditado. E aqui não tem havido uma grande evolução. Há alguns casos, que no mínimo são caricatos, como se pode confirmar na nossa reportagem.

Preocupante é o facto do que vem a seguir. Que muitas vezes é nada. Ou seja, colocam-se dúvidas, identificam-se irregularidades, levantam-se suspeitas, mas nada acontece. Seria interessante, podia ajudar à valorização da figura do gestor público, se a tutela publicasse um relatório de avaliação da gestão das empresas públicas, ou pelo menos das principais. Que se desse ao trabalho de fazer um relatório sobre o que eram os objectivos no início do ano, os passos que foram dados, o grau de concretização. Tal como acontece em outras funções da administração pública, onde as chefias fazem relatório sobre os seus subordinados. Para que se entendesse que nem todos os gestores públicos são iguais, o que valoriza sempre os mais competentes. Se não houver avaliação, premeia-se sempre os incompetentes.

Os dois "gigantes" Sonangol e TAAG ainda não publicaram as suas contas, sendo que da parte da transportadora nacional foi possível obter justificações que parecem lógicas, a necessidade das contas de 2019 reflectirem já os passos da refundação e da recapitalização da companhia, e do entendimento que é preciso fazer com o IGAPE e com o Ministério das Finanças. Mas também é importante dizer que neste aspecto há empresas que tradicionalmente têm as suas contas "bem aprovadas", e que voltam a repetir este ano, como são os casos da Bodiva, Porto do Lobito e Caminhos de Ferro de Luanda. O Porto de Luanda, que costuma fazer parte deste grupo, ainda não apresentou as suas contas devido ao "problema" do terminal multiusos, que passou para a sua gestão durante o ano de 2019.

Resumindo, há bons e há maus alunos. Mas se o professor se desse ao trabalho de preencher o boletim das notas com as devidas justificações, podíamos perceber se os maus alunos têm dificuldades de aprendizagem ou se são obrigados a terem posturas menos regulares. Em prol da transparência, era bom que isso ficasse claro!