Ainda que a reconfiguração económica mundial seja um processo permanente, dinâmico e sistemático - os diferentes sistemas económicos têm-se adaptado às transformações que vão ocorrendo no mundo - o certo é que o mais recente movimento de transformação da geografia económica mundial se acelerou depois da invasão da Ucrânia pela Rússia em Fevereiro de 2020. Muito longe vão os tempos da Nova Ordem Económica Internacional (NOEI) dos anos 60-70 do século XX, em que economistas como André Gunder Frank(1), Paul Sweezy(2), Celso Furtado(3). Arghiri Emmanuel(4) e Charles Betteleim(5) acreditaram ser possível alterar o estado de funcionamento da economia mundial. A alteração da Ordem Económica estabelecida deveria começar pela criação de uma instituição multilateral que procurasse estabelecer diferentes regras de relacionamento comercial entre os Estados, visando justamente reduzir ou eliminar os factores estruturais da Troca Desigual. O estabelecimento da UNCTAD correspondeu a um anseio de alteração da natureza das relações comerciais entre os países para que se tornassem mais justas e igualitárias rompendo-se o círculo vicioso de troca de matérias-primas por produtos acabados.

As relações entre a Europa e África depois das descolonizações caracterizou-se sempre pela prática de uma troca desigual - entre produtos de baixo e de elevado valor agregado - com manifestos prejuízos para as economias e sociedades africanas. Hoje esta troca desigual está amplamente documentada e estudada, havendo necessidade de se romper este círculo vicioso do subdesenvolvimento e da pobreza que se abateu sobre as economias negro-africanas. A Nova Ordem Económica Internacional de que se falava anteriormente não funcionou, tendo os primeiros rompimentos com a Ordem Económica vigente surgido com algumas economias asiáticas nos anos 80 - então denominadas Novos Países Industrializados, com referências à China, Coreia, Singapura, Malásia, Indonésia. A NOEI não resultou porque a Europa e os Estados Unidos boicotaram a sua realização, permanecendo a geografia do desenvolvimento dominada pelo eixo das economias capitalistas. Entretanto, começaram a aparecer indícios claros de uma desocidentalização do desenvolvimento económico e social, verificando-se, nestes novos tempos, um equilíbrio entre a repartição do Produto Mundial e um maior equilíbrio entre as trocas comerciais mundiais. No entanto, são visíveis os sinais de uma tendência para a alteração da correlação de forças no comércio e no crescimento económico mundiais.

Tendo a NOEI sido relegada para o baú das recordações e continuando a verificar-se a necessidade de se alterar a geografia económica mundial, a China e a Índia passaram a assumir os pergaminhos das dinâmicas de crescimento económico mundial, tendo-se já percebido que o modelo de cooperação com a Europa não fornece resultados que contribuam para a o vencimento dos círculos viciosos do subdesenvolvimento e da pobreza.

A economia nacional continua num processo de perda sistemática de capacidade de produção e de ritmo de crescimento, desde 2014 que diferentes estudos (FMI, Banco Mundial, CEIC) o vêm demonstrando, falando-se num processo de desaceleração estrutural da dinâmica de crescimento do PIB. O Fundo Monetário Internacional antecipa uma taxa de crescimento em 2024 de 2,6 % (0,9% em 2023) e a Economist Intelligence Unit uma taxa tendencial de crescimento médio anual de 3,2% até 2030.

São dinâmicas de crescimento insuficientes para retirar o país da pobreza e da miséria e consentir taxas de emprego significativas, capazes de criar e distribuir rendimentos. Entre 2005 e 2014, de acordo com as estatísticas do FMI, a taxa média anual de crescimento do PIB foi de 7,8%. O que é preciso para a recuperar nos tempos mais próximos?

a) Minimizar as barreiras à entrada e à saída de empresas do mercado.

b) Promover alterações institucionais e legislativas que permitam aperfeiçoar e tornar mais eficaz e eficiente a aplicação da política de concorrência.

c) Promover a concorrência através de uma regulamentação e de uma supervisão dos mercados dissuasoras das práticas restritivas da concorrência e incentivadoras da diversificação e do desenvolvimento económico.

Leia o artigo integral na edição 767 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)