O estudo do BNA, órgão regulador e supervisor, centrou-se em 13 bancos, os quais representam 92,8% do total do activos do sector bancário angolano. A acção visa assegurar a estabilidade, solidez e resiliência do Sistema Bancário Angolano (SBA), delimitado aos requisitos definidos nos termos de referência, sob o quadro regulamentar definido na Lei n.º 12/2015 - Lei de Bases das Instituições Financeiras, e as Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro (IAS/IFRS).

O resultado deste exercício concluiu que as necessidades de recapitalização estão concentradas no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e Banco Económico (BE) - eu acrescentaria o BCI -, representando cerca de 96%, face aos requisitos mínimos regulamentares em vigor, com referência a 31 de Dezembro de 2018, que deveriam cumprir até o mês corrente, com os limites prudenciais regulamentados e ter presente a necessidade de capital adicional. Obrigação cujo cumprimento vemos comprometido pelo impacto da Covid-19 e a crise internacional do crude, pela fraca procura no mercado internacional e a baixa do seu preço, sendo o petróleo a maior fonte de receita do País.

Temos assistido a um comportamento atípico pela tradição merecedora da banca, que continua a ditar as regras, conforme convém, escudando-se na lei do mercado livre, ou seja da procura e da oferta. Fazendo jus aos relatórios de contas dos bancos da nossa praça, referentes ao ano transacto, ou seja, de 2019, o rácio de transformação de depósitos está muito aquém do desejável a uma economia que precisa ser socorrida, aquecida, por aqueles que se "recusam" a apoiar, sob paliativos que em nada abonam à tão propalada resiliência destes bancos, quando podiam ou deviam fazer mais e melhor. Constata-se uma diferença abismal entre a rubrica de recursos de clientes e outros empréstimos (depósitos de clientes) e a rubrica de crédito a clientes. Na rubrica de investimentos ao custo amortizado (títulos de dívida pública), o valor é superior ao crédito a clientes, demonstrando a apetência para aquisição destes títulos. Na rubrica dos resultados cambiais o valor é superior ao crédito a clientes, devido à compra e venda de divisas para satisfazer as importações, das quais o País ainda é refém. Como observamos, não há crédito expressivo à economia.

*Economista e docente universitário

(Leia o artigo integral na edição 581 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)