Os ajustes directos dispararam 880% para 1,6 biliões Kz nos primeiros seis meses do ano, comparativamente ao I semestre do ano passado, representando 95% dos contratos assinados por servidores públicos e comunicados ou detectados pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), de acordo com cálculos do Expansão com base num relatório da instituição sobre o I semestre.

Em 2024, entre Janeiro a Junho, os ajustes directos representaram apenas 162 mil milhões Kz, equivalentes a 24% dos 667 mil milhões Kz registados pelo SNCP, período em que o Procedimento Dinâmico Electrónico foi o que registou mais valores, um total de 350 mil milhões Kz.

Os ajustes directos voltam assim à liderança de outros anos, o que segundo especialistas contribue para pouca transparência na contratação e permite irregularidades.

Dos concursos comunicados ou identificados pelo Serviço Nacional da Contratação Pública, constata-se uma redução no número de procedimentos que saiu dos 4.385 no I semestre do ano passado, para 1.460 nos primeiros seis meses deste ano, uma redçução de67% . Esta redução das comunicações de abertura de procedimentos tem sido apontada pelo SNCP como um dos males da contratação pública. Em termos de procedimentos contratualizados, os ajustes directos também assumem a lideram, com 661 procedimentos, seguido pelos concursos limitados por convite, com 393. Os concursos públicos, tidos por a melhor forma de contratação, foram a terceira opção dos servidores públicos com 227 procedimentos.

Dos 1.460 procedimentos registados no I semestre, os ministérios foram os órgãos com maior registo, com um peso de 64% (930 procedimentos), mantendo a tendência do mesmo período do ano passado. O mesmo aconteceu com os contratos celebrados, onde assumiram 88%, do total de 127 contratos rubricados.

Quanto ao objecto de contrato, as aquisições de serviços com 680 procedimentos lideram, seguido das aquisições de bens móveis, com 563 procedimentos.

Gestores escondem procedimentos

Os gestores públicos continuam a violar a Lei dos Contratos Públicos que obriga à comunicação de abertura de procedimentos aos Serviço Nacional da Contratação Pública, assim como a publicação em meios de comunicação de grande tiragem.

Apesar de no ano passado haver alguma melhoria, devido a um ofício do Ministério das Finanças, o SNCP admite que no I semestre deste ano, a comunicação feita não cobre a totalidade das compras públicas deste período.

"Não obstante a obrigatoriedade da comunicação e publicação dos procedimentos, admite-se que a informação partilhada ainda não cobre o total das compras públicas do país, devido ao nível de incumprimento de comunicação por parte das EPC", lê-se no Boletim Estatístico da Contratação Pública Angola, referente aos primeiros seis meses do ano.

Leia o artigo integral na edição 843 do Expansão, de Sexta-feira, dia 12 de Setembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)