Os beneficiários de habitações atribuídas pelo Instituto Nacional de Habitação (INH), no Zango Zero, que não estão a pagar os imóveis têm 60 dias para regularizarem as dívidas pelo não pagamento das prestações mensais. Estes moradores começaram a ser notificados esta semana pelo INH para que dentro deste prazo regularizem a situação, sobre pena de perderem os imóveis. De acordo com o teor da notificação que está a ser entregue aos devedores, o não cumprimento do prazo estabelecido poderá constituir incumprimento contratual e dar lugar à resolução do contrato, nos termos do número 4 do contrato que rege a venda destes imóveis.

"A falta de pagamento de três prestações consecutivas ou seis interpoladas por parte do promitente confere poder ao promitente vendedor para resolver o contrato", alerta o Instituto Nacional de Habitação. Em causa estão beneficiários a quem o INH atribui imóveis recuperados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do processo de recuperação de activos, reabilitados com dinheiro público e entregues a organizações da sociedade com o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e também alguns órgãos do Estado.

No arranque do processo de entrega destes apartamentos de tipologia T3 e T4, em 2022, alguns contemplados alertaram para a dificuldade que teriam em pagar os imóveis por estarem na situação de desempregados, mas ainda assim foram contemplados, sobretudo os imóveis atribuídos pelo CNJ, com a justificação de que "se tratava de uma orientação política". Mas há também entre os devedores funcionários públicos e de instituições públicas.

Entre os beneficiários há quem assuma as dívidas, mas alega não ter condições para pagar. "Reconheço que, desde que recebi a casa, paguei apenas dois meses. Quando me contactaram para assinar o contrato sabiam que não trabalhava e agora não podem vir com esta história de despejo", reagiu. Para este membro de uma das organizações juvenis do País, o valor da prestação mensal é alto para muitos dos contemplados. "A renda mensal são 75 mil kwanzas. É um valor alto. Não pedimos esses apartamentos, foram-nos entregues pelo Governo", disse.

Devido ao preço da renda e outras situações, como falta de água, distância, alguns beneficiários arrendaram os imóveis, mas ainda assim continuam a não pagar. "Aluguei o meu apartamento e é com este dinheiro que cubro algumas despesas do mês. Não pago o apartamento, porque estou desempregado e eles sabiam que sou activista e não tenho trabalho fixo. Se quiserem receber a casa, eles é que sabem", disse outro contemplado.