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Angola

Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro certificado pela ANAC

Um projecto que começou em 2015

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) entregou no dia 28 de Novembro ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro o Certificado 001/FNLU/2022, que autoriza esta infra-estrutura aeroportuária a realizar voos internacionais. Mas ainda faltam resolver duas não conformidades.

Pendente desde Junho de 2015, altura em que a certificação do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro foi iniciada pelo então INAVIC de acordo com a recomendação emanada da ICAO em Março de 2001, este processo foi retomado em Abril de 2017 na sequência das insuficiências detectadas pela Organização da Aviação Civil Internacional.

Neste novo processo, foi realizada a Inspecção de Certificação ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro no período de 19 de Junho a 10 de Julho do 2018, tendo as 136 não conformidades detectadas sido submetidas à Direcção da ENANA em Setembro. Destes 136 não conformidades, destacam-se a degradação da infraestrutura, em especial dos pavimentos das pistas e dos caminhos de circulação, bem como das luzes e sistemas eléctricos.

Também a condição do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio do AIL, incluindo problemas nos equipamentos; a insuficiência nas áreas de operações e manutenção aeroportuária e a ausência de um Sistema de Gestão da Segurança Operacional- SGSO. A ENANA-EP - depois a Sociedade Gestora de Aeroporto (SGA, SA) - iniciou esforços para a colmatação dos problemas identificados, em especial a grande obra de reabilitação da área de movimento do Aeroporto 4 de Fevereiro, que por causa da pandemia da COVID-19 acabou por ter início apenas em Junho de 2021.

A 23 de Setembro de 2022 a SGA solicitou o reinício do Processo de Certificação do Aeroporto 4 de Fevereiro por forma a que a ANAC conduzisse toda a avaliação do aeroporto baseada nas novas normas, sem desconsiderar as informações técnicas e evidências do processo iniciado em Junho de 2017.

Este novo processo viu a Fase 1 e a Fase 2 aprovadas nos dias 25 de Setembro e no dia quatro de Novembro de 2022. Entretanto, a ANAC realizou uma Inspecção de Certificação completa a todas as áreas e detectou 35 não conformidades, das quais 13 foram classificadas como de solução condicionante para a emissão do Certificado, e 22 como não condicionantes, podendo a SGA encaminhar o Plano de Acções Correctivas com a previsão da solução definitiva, as datas e as medidas mitigadoras para a salvaguarda da segurança operacional.

Destas 13 não conformidades classificadas como condicionantes, a SGA encaminhou a 22 de Novembro de 2022 evidências da colmatação de 11 e no dia 23 de Novembro solicitou duas isenções de requisito de curto prazo subsidiadas por Avaliações de Segurança Operacional que demonstram a possibilidade da manutenção de um nível adequado de segurança operacional até às suas colmatações.