Raspanete de Sérgio Santos a funcionários do Ministério do Comércio gera mal-estar

Raspanete de Sérgio Santos a funcionários do Ministério do Comércio gera mal-estar
Foto: Quintiliano dos Santos

O "raspanete" do ministro da Economia, Sérgio Santos, a funcionários do Ministério da Indústria e do Comércio por terem autorizado a importação de cerveja, massas e água de mesa está a causar mal-estar no Governo, mas também nas relações diplomáticas do país, numa altura em que vários países acusam Angola de estar a violar regras da Organização Mundial de Comércio (OMT).

"Começamos o ano e começamos outra vez com os mesmos problemas, a máfia da importação sempre a dar cabo de vocês, colegas do Ministério do Comércio", disse Sérgio Santos, durante uma reunião que juntou governantes, funcionários do Governo e empresários, de acordo com um áudio que circula nas redes sociais. O ministro criticou a autorização de importação de "água de mesa", massas e cerveja por considerar que não defende a indústria nacional: "Há um decreto presidencial e não se pode incumprir um decreto presidencial. Quem não cumpre a lei é criminoso, constitui crime. Fizemos juramentos no Palácio", sublinhou.
Sérgio Santos deixou ainda o aviso: "se isso está autorizado pelo ministro [do Comércio], pelos secretários de

Estado, não tem problema nenhum, nós vamos dar a conhecer ao Presidente e vamos ver quem manda, se são eles ou é o Presidente, que fez um decreto".

É precisamente este decreto, que entrou em vigor em 2019, que levou vários países a criticar Angola. No final do ano passado, vários membros da OMC, como EUA, Brasil, Canadá, Rússia e União Europeia acusaram Angola de violar o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT, sigla em inglês) por considerarem que o decreto presidencial 23/19 que implementa o Programa da Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) impõe barreiras à importação de produtos.

(Leia o artigo integral na edição 608 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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