O secretário de Estado para a Segurança Social, defendeu esta semana a necessidade de encarar os critérios de produtividade para a remuneração dos trabalhadores. Para Pedro Filipe, está mais do que na hora de se rever a forma como são estabelecidas as remunerações dos trabalhadores, tanto no sector público como no privado.

No seminário sobre "O critério da produtividade do trabalho para o ajustamento do montante do salário mínimo nacional", organizado pelo Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o responsável governamental adiantou que já é a altura de abandonar a lógica de indexação das remunerações às habilitações literárias ou ao privilégio excessivo de tempo de serviço e de carreira e começar a encarar a produtividade como sendo determinante para a remuneração e fixação dos salários, ou seja, a remuneração com base no mérito.

O representante do Grupo Técnico Empresarial (GTE), Cremildo Paca, explicou que o salário mínimo tem a ver com a garantia das condições mínimas de subsistência dos trabalhadores, acrescentando que, e em muitos casos, o salário mínimo protege grupos marginais de trabalhadores não qualificados em sectores de baixa produtividade.

"O aumento do salário mínimo deverá ter como base vários indicadores económicos, tais como a inflação, o custo de vida das famílias, a produtividade dos trabalhadores numa empresa ou na função pública, bem como a capacidade das empresas em fazer face ao pagamento de salários mais altos, decorrente do ambiente económico e de negócio nacional".

O representante do GTE fez, também, a apresentação da tabela salarial do mínimo dos salários mínimos em Angola, sendo que o mais baixo é de 21.454 kwanzas, equivalente a 38 dólares. O que equivale a uma situação de extrema pobreza, uma vez que tem um rendimento abaixo de 1,9 dólares, valor definido pelo Banco Mundial como linha vermelha da pobreza, ultrapassada esta linha, entra-se em pobreza extrema.

Colocando a questão de outra forma, para comprar uma cesta básica para uma família de até seis pessoas são precisos quatro salários mínimos do sector da agricultura, por exemplo.

Desde o início da crise cambial, ou seja, do início de uma desvalorização acentuada do kwanza face ao dólar, há uma quebra de quase 41% no poder de compra dos trabalhadores com salários mínimos.

Em Angola estão definidos salários mínimos por sector de actividade nos privados: mínimo na agricultura é de 21.454,1 kwanzas, nos transportes, serviços e indústria transformadora é de 26.817,6 kwanzas e no comércio e indústria extractiva é de 32.181,2 kwanzas

Estes valores foram actualizados em Março de 2019, tratando- se do segundo aumento desde o início da crise cambial. Só que os aumentos nunca chegaram para compensar a perda no poder de compra das famílias, acentuada por uma alta elevada.

No encontro, os especialistas analisaram, ainda, a problemática do estudo da evolução salarial, para a criação de propostas futuras com vista a reverter a situação.