Em quase cinco anos, o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) já emitiu garantias sobre 310.674 milhões Kz de um total de 511.482 milhões concedidos pela banca para financiamento de 733 projectos. Contas feitas, o FCG assegurou garantias sobre 60,7% do valor de créditos concedidos desde 2018, ainda assim, abaixo dos 75% que é a meta definida por este fundo.

De acordo com os dados divulgados no site do FGC, nos onze meses deste ano o fundo emitiu garantias de 88.151 milhões, enquanto os bancos disponibilizaram financiamentos de 150.819 milhões Kz. O FGC não divulga o número de pedidos de créditos que deram entrada no Fundo, ou nos bancos, mas indica, na sua página que durante o período em análise, 2018 a Novembro de 2022, foram concedidas garantias sobre 733 projectos. Apesar de ter sido institucionalizado em 2012, com objectivo de apoiar o sector produtivo através do Programa Angola Investe (PAI), a dinamização do Fundo apenas começou em 2018.

O Fundo de Garantia de Crédito foi estruturado de forma a garantir os reembolsos dos empréstimos bancários até 75% dos financiamentos, em caso de incumprimento. Os restantes 25% são cobertos pelo cliente bancário sob a forma de garantias pessoais ou consignação de receitas. Esteve parado praticamente seis anos, mas hoje começa a ser uma referência no mundo empresarial nacional, sobretudo na capital do País, apesar dos constrangimentos muitas vezes apontados pelas empresas e empresários para aceder ao crédito.

Com as reformas empreendidas nos últimos anos para diversificar a economia nacional e diminuir as importações, indica uma fonte do Governo, o FGC foi revolucionado a partir de 2018 e aberto à economia e aos empresários, com facilidades que não existiam no passado. Ao longo dos anos, o Estado, através do Ministério das Finanças, tem vindo a emitir dívida pública para capitalizar o FGC, a última das quais com a emissão de 40 mil milhões Kz, em 2020, para capacitar este mecanismo financeiro que avaliza os empréstimos concedidos ao abrigo do programa de crédito destinado a empresas no âmbito do fomento da produção nacional.

A emissão da dívida pública a favor do FGC tem permitido, de acordo com fontes do Fundo, aumentar a concessão de crédito agrícola aos pequenos e grandes produtores nacionais. A mesma fonte disse que a maior atracção para os empresários são os prazos de reembolsos que podem chegar aos 20 anos, com juros de apenas 5% ao ano, que é permitido com a garantia emitida por este fundo. Com a aprovação do PRODESI, em 2018, o Governo foi obrigado a adoptar mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e aumentar a produção nacional de forma a reduzir as importações de bens da cesta básica, até para recuperar o tempo perdido com programas anteriores que se revelaram um fracasso como o Angola Investe.

"É um suporte às várias linhas de financiamento e hoje estamos satisfeitos com os resultados. Os empresários estão mais informados, mas ainda assim, existem alguns constrangimentos nos projectos submetidos ao FGC e aos bancos", disse a fonte, alertando, por outro lado, que o FGC funciona como uma almofada financeira que tem vindo a travar o volume do crédito vencido no mercado financeiro angolano. Lembrou, ainda que a taxa de crédito malparado no sector produtivo é ainda considerável, o que tem criado alguns receios na banca nacional, porque há uma grande concentração de risco nos empréstimos concedidos ao sector produtivo.

"O FGC tem vindo a proteger os empréstimos bancários às micros, pequenas e médias empresas em Angola", sublinhou a fonte, tendo lembrado que o FGC é uma instituição financeira não bancária.

(Leia o artigo integral na edição 701 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)