O Grupo Técnico Empresarial apresentou ao Executivo um Plano de Fomento das Pescas (Plana pescas) para o período 2023-2027 que tem como objectivo o crescimento médio da produção pesqueira em 4%/ano e 15% da produção salineira, durante a vigência do plano. Nesta perspectiva são identificados um conjunto de fraquezas do sector, sobre as quais terão de incidir as acções a desenvolver, de forma a alterar o panorama actual e a criar condições de competividade que permitam o desenvolvimento desta actividade.

Em termos práticos, existem condições para o crescimento de uma indústria de pescado com dimensão no País, questionando-se muitas vezes porque é que as pescas ainda não têm o peso no PIB de acordo com as suas potencialidades. Existe uma crescente procura em todo o mundo de peixe fresco, congelado, pré-confecionado ou em outras apresentações, especialmente em países de maior renda, potenciais mercados de exportação se formos capazes de ter uma oferta de acordo com as tendências mundiais de consumo.

Uma das grandes preocupações tem a ver com a qualidade das águas e com a produção ambientalmente sustentável e de qualidade, que por questões naturais o País pode oferecer. Por exemplo, aquilo que é a produção em regime de aqualcultura no mar, bastante valorizada em termos de mercado, é praticamente inexistente no nosso País apesar das condições oceanográficas favoráveis para o seu desenvolvimento numa larga faixa da nossa costa. Estão agora a nascer os primeiros projectos em Benguela, nomeadamente na produção de mexilhões, mas o potencial é enorme nesta área.

Um dos principais objectivos deste plano é impulsionar a autossuficiência alimentar em produtos pesqueiros e derivados, contribuindo para a segurança alimentar e permitindo depois a diversificação das exportações, a substituição das importações, resultando numa contribuição importante para o desenvolvimento económico e combate ao desemprego. Neste sentido, este estudo projecta o aumento de consumo nacional em 3%/ano para o pescado e de 13% /ano para o sal, ligeiramente abaixo do aumento da produção, o que permitirá ir aumentando a taxa de cobertura, no caminho para essa autossuficiência.

O plano define orientações base para sete áreas específicas - frota pesqueira, fornecimento de serviços e insumos, infraestruturas de equipamentos de logística e distribuição, política de comercialização, ambiente de negócios e reforço da capacidade institucional - imprescindíveis para que este se possa implantar. E propõe também que a implementação do Planapescas será feita por uma Comissão Multissectorial de Supervisão, coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica e integrada pelos titulares dos departamentos ministeriais responsáveis pela Economia e Planeamento, Agricultura e Florestas, ministério das Pescas e Recursos Marinhos, Indústria e Comércio, Finanças, Administração do Território, Energia e Águas e Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. Esta comissão contará com o apoio de uma Unidade Técnica de Acompanhamento, coordenada pelo departamento ministerial responsável pela economia e planeamento e integrada por representantes dos sectores que compõem a referida comissão.

Medidas estruturais

O plano prevê a renovação da frota da pesca industrial e semi-industrial com tecnologia avançada, chamando a atenção que é necessário tornar célere o processo de autorização de aquisição e compra das embarcações, ao mesmo tempo que tem que se garantir que o processo de acesso ao crédito para a aquisição das mesmas seja mais rápido. Recordar que de acordo com a Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos-LRBA e o Regulamento Geral das Pescas-RGP, o número total de embarcações da pesca industrial e semi-industrial a licenciar em cada ano é limitado. O número máximo de licenças é estabelecido anualmente, por decreto presidencial, no âmbito das Medidas de Gestão, das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal.

Relativamente à pesca artesanal, que de acordo com o programa, conta actualmente com 47 mil pessoas, sendo cerca de 30 mil pescadores e 17 mil mulheres processadoras de pecado, o desenvolvimento das cooperativas, a melhoria dos índices de produtividade e a renovação da frota, com a possibilidade de implantação de programas de financiamento de acesso rápido, são algumas das medidas a tomar.

Capacidade Institucional

O estudo dedica também um espaço importante aos passos que têm que ser dados pelo Estado e Instituições Públicas, nomeadamente o reforço da capacidade de fiscalização pesqueira e aquicultura com melhores recursos humanos, meios e equipamentos, reforço da capacidade técnico-científica dos recursos humanos do sector e ter capacidade de mobilização das verbas disponíveis nas instituições internacionais (Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e União Europeia) para garantir a gestão sustentável dos recursos biológicos e aquáticos.

Junta depois a necessidade de implementação de uma rede de áreas marinhas protegidas, promovendo a economia azul sustentável, o reforço da cooperação regional para compreender melhor a dinâmica dos recursos partilhados e o reforço da capacidade dos serviços de inspecção higieno-sanitárias dos estabelecimentos em terra, navios e produtos de pesca e aquicultura, propondo a parceria com um agente privado.

Chama também a atenção para a necessidade da melhoria do ambiente de negócios, nomeadamente desburocratizar o processo de emissão de licença de pesca e autorização de aquisição das embarcações, facilitar o processo de acesso ao crédito para o sector das pescas, intensificar e direccionar as acções de captação de investimento directo estrangeiro para as pescas, no âmbito da diplomacia económica, nomeadamente a criação de centros de transferência de tecnologias e conhecimento, por via de protocolos entre o sector privado e centros de investigação tecnológica. Junta também a necessidade de haver seguros específicos para o sector das pescas, que podem ajudar os empresários a mitigar os riscos da actividade e permitir a redução das taxas de juro.

Finaciamento

O Planapescas será operacionalizado pelo o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) que disponibilizará produtos de crédito bancários dedicados ao financiamento de projectos de investimento na cadeia de valor das pescas, incluindo projectos aquisição de insumos, projectos destinados à criação e operacionalização de capacidade de produção e transformação de produtos piscícolas e seus derivados, com o desenvolvimento de instalações e plantas produtivas, infraestruturas, máquinas e equipamentos, bem como disponibilizará produtos financeiros de financiamento do fundo de maneio e de suporte à distribuição, e outros serviços, nomeadamente, pesca e seus derivados, aquicultura e seus derivados e sal e seus derivados.

A linha de financiamento destina-se igualmente ao desenvolvimento de projectos âncora, essenciais para aumentar a produção e/ou escoamento dos bens referidos no ponto anterior, de forma a melhorar a integração das cadeias de valor a nível nacional, nomeadamente construção de infraestruturas, embarcações, produção de insumos, ração, máquinas e equipamentos para o sector piscícola, criação e desenvolvimento de plataformas logísticas e comércio e distribuição de bens alimentares de origem piscícola.

Para assegurar a competitividade desta linha de financiamento, propõe-se uma taxa de juros não superior a 7,5%, com maturidade até 15 anos e carência de capital de 3 a 5 anos. Adicionalmente, para projectos a serem financiados pela banca comercial e na eventualidade do cliente solicitar uma garantia pública, estes devem ser direccionados para o Fundo de Garantia de Crédito.