José de Lima Massano foi reconduzido para um novo mandato como governador do Banco Nacional de Angola, depois de ter encerrado cinco anos à frente do banco central, período marcado pelo apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) na implementação de várias reformas ao sistema financeiro nacional que contribuíram para a estabilização do mercado.

Conta no "currículo" com o encerramento de cinco bancos mas ao permitir o adiar de soluções para bancos com problemas como o Keve, o BIC, o Económico e o BNI não se livra de ouvir nos corredores do sistema financeiro quem diga que é "fraco com os fortes e forte com os fracos". Terminado que está o mandato em finais de Outubro, José Massano não tem ainda estes casos concluídos, nem mesmo a sua administração diz, publicamente, em que pé se encontram os bancos comerciais em fase de reestruturação como o Económico ou o Keve ou como se encontra a questão da eventual fusão entre o BIC e o BNI.

Os bancos Keve e o Económico, por exemplo, foram obrigados a reestruturarem-se por insuficiência de fundos próprios ou com insuficiência no capital. Na prática, os bancos já estavam tecnicamente falidos, razão que forçou o regulador do mercado a intervencionar na gestão e obrigar à apresentação de um plano de reestruturação. Ao Keve, o BNA efectuou um saneamento, onde concluiu que o banco privado detido por personalidades da política angolana precisava de aumentar os capitais próprios. Só que, de todas as vezes que a instituição tentou o aumento de capital, o banco central travou esses aumentos, como o Expansão escreveu em várias edições.

O banco central impediu que o grupo Carrinho emprestasse dinheiro ao accionista Rui Campos, que pretende ficar com a maioria do capital, por entender que o grupo que tem vindo a ganhar cada vez mais peso em Angola não se trata de uma instituição financeira. Isto fez com que o caso do banco se arrastasse até ao fim do mandato do governador Massano. O Expansão questionou por várias sobre o tema "Banco Keve" e o respectivo desfecho, mas a administração do BNA de forma recorrente disse que se pronunciaria tão logo o processo estivesse concluído o que, aparente[1]mente, ainda não aconteceu.

Durante todo este tempo, o banco central também "meteu a mão" no Económico, tendo mesmo transformado os maiores depositantes daquela instituição bancária em accionistas através da constituição de um fundo. O BNA é credor desde 2016 de uma elevada dívida do ex-BESA e o facto de não a cobrar tem permitido ao BE estar "ligado à máquina". O banco é "too big to fail". A questão da implantação da nova gestão está em processo inicial e a questão da dívida com a ENSA não foi finalizada.

Pouco ou nada se sabe também sobre o dossier BIC e BNI e a alegada demonstração de interesse numa fusão dos bancos que têm como accionistas Isabel dos Santos - a contas com a justiça e com a participação congelada - e Fernando Teles (BIC) e Mário Palhares (BNI). Relativamente ao BNI a decisão relativamente aos créditos que estão em posse da Recredit sobre imóveis do banco, também não tiveram uma decisão definitiva, quando alguns reclamavam que estas deviam ser executadas.

Ao todo, e desde o regresso de José Massano ao banco central, o mercado angolano perdeu, por determinação do BNA, cinco bancos, nomeadamente o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), do falecido político Kundi Paihama, o Banco Postal, o Banco Mais, o Banco Kwanza Invest e o Prestígio, este último ligado a filhos do ex-presidente José Eduardo dos Santos.

Ao Expansão, o vice-governador do BNA, Rui Minguês, considerou que a redução de bancos "é uma evolução natural" do sistema financeiro nacional e que os bancos que cessaram as suas actividades não tinham condições para continuarem operar. "As decisões que foram tomadas a esse respeito foram exclusivamente no interesse de garantir a estabilidade do sistema financeiro. Nós temos hoje um sistema mais bem robusto do que tínhamos há cinco anos, e temos a certeza de que esse caminho de progresso vai continuar a ser traçado", disse o responsável.

Mandato escrutinado no parlamento

José Massano foi chamado a semana passada a uma audição parlamentar para, entre outros assuntos, responder aos deputados da Assembleia Nacional sobre a sua gestão no banco central e as principais medidas, durante o seu consulado, num encontro que durou mais de duas horas. Na sessão que visou também avaliar se Massano avança ou não à frente do banco central (proposto pelo Presidente da República), os deputados deram 24 votos favoráveis à continuidade do gestor no banco central, contra 14 abstenções, definindo assim, mais uma vez, a permanência na gestão do BNA.

(Leia o artigo integral na edição 703 do Expansão, de sexta-feira, dia 02 de Dezembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)