As dívidas internas atrasadas do Estado ascendiam a 2,6 biliões Kz no final de 2024, com algumas delas a remontarem a 1996, de acordo com cálculos do Expansão com base nos dados do Ministério das Finanças (MinFin) relativos ao stock da dívida interna certificada do Estado em Dezembro de 2024, consultados em Junho deste ano. Feitas contas, encontravam-se por pagar 753 contratos de entidades públicas com os seus fornecedores privados.

O valor declarado por essas empresas era de pouco mais de 3,3 biliões Kz enquanto o valor certificado pelo MinFin era de pouco menos de 3,2 biliões Kz. Ou seja, há uma diferença de 141,7 mil milhões Kz entre o que as empresas dizem que o Estado lhes deve e aquilo que o Governo diz que deve ser pago. Em Dezembro de 2024, ainda estavam por pagar 2,6 biliões Kz desta divida certificada.

Deste valor, 1,6 biliões Kz, equivalentes a 62% dos atrasados internos do Estado, são dívidas a três empresas chinesas responsáveis pela construção de centralidades um pouco por todo o país: Citic Construction (877,8 mil milhões Kz, dívida entre 2012 e 2019), Pan China Construction Group (607,9 mil milhões Kz, dívida entre 2012 e 2019) e CTCE - Angola Project Management (114,5 mil milhões Kz, dívida entre 2014 e 2018).

Os atrasados que ainda estão por pagar a estas empresas são do Fundo de Fomento Habitacional, que pertence ao MinFin, e são consequência, do julgamento que colocou no banco dos réus os generais Kopelipa (absolvido) e Dino (condenado a cinco anos e meio de prisão), acusados de terem montado um esquema para lesar o Estado em milhões de dólares no âmbito da reconstrução nacional, mais concretamente na construção de centralidades, supostamente construídas com recurso a financiamento chinês. O que parece que, afinal, não terá acontecido.

Atrasados internos deverão ser pagos até 2032

Entretanto, em função dos choques sobre a receita do Estado, entre 2012 e 2019, geraram-se os presentes atrasados que estão agora a ser regularizados".

Segundo o Ministério liderado por Vera Daves de Sousa, os "pagamentos têm sido realizados de acordo com o cronograma acordado entre as partes, por via de Acordos de Regularização de Dívida".

Assim, o stock de 2,6 biliões Kz em atrasados internos do Estado deverão ser pagos entre 7 a 8 anos, caso se mantenha o ritmo de desbloqueios anuais na ordem dos 330 mil milhões Kz, garante o MinFin em resposta a questões do Expansão. Mas nem só de dívidas astronómicas é feita esta lista de atrasados do Estado.

A empresa de comércio a grosso e retalho José Félix David - Comercial tem, desde 2015, 7.151 Kz por receber do Ministério do Interior. Segue-se a Fazenda Jocilia, que tem 25.000 Kz por receber da Comissão Provincial Eleitoral do Cuanza Sul desde 2017.

Apesar de o Decreto Presidencial 235/21 de 22 de Setembro - que aprova o regime jurídico para o reconhecimento e tratamento da dívida interna atrasada e que veio estabelecer o horizonte temporal para o reconhecimento da dívida atrasada - ter apontado apenas ao período entre 2013 e 2019, o certo é que há dívidas muito mais antigas que fazem parte do stock a pagar, isto porque já estavam identificadas antes do decreto.

Como é o caso de uma dívida de 1996 ao Banco de Comércio e Indústria (que na altura era estatal) no valor de 89,6 milhões Kz, que está hoje atribuída ao IGAPE, que na altura nem existia (foi criado em 2018), bem como da dívida de 3.560,0 milhões Kz contraída pelo Governo Provincial da Lunda-Norte entre 1996 e 1999 junto da Mancofer - Sociedade Agro-Pecuária, Comercial, Industrial e de Transportes.

Entre dívida mais antiga e outra mais recente, em termos de Ministérios, o das Finanças é o que lidera a lista dos incumpridores, com uma dívida total de cerca de 1,6 biliões Kz em atrasados do Estado, seguido pela Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos, com 274,7 mil milhões Kz e o das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação fecha o pódio, com atrasados de 164,1 mil milhões Kz.

* Com Joaquim José Reis