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600 milhões USD mensais só pagam um terço das necessidades de importação

VALOR QUE O BNA DIZ ESTAR ASSEGURADO

Os bancos ficaram com um total de 9.854 milhões USD no ano passado face ao 15.665 milhões USD registados em 2022. Para este ano, a previsão do BNA é a manutenção dos 600 milhões USD por mês, valor que não cobre os 1,9 mil milhões USD que o País gasta mensalmente em importações de bens e serviços.

Os bancos comerciais passaram a ter acesso apenas a cerca de 600 milhões USD por mês, resultantes da queda "substancial" da oferta de moeda estrangeira que se registou no passado, de acordo com o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel Tiago Dias, que sublinhou que a taxa de câmbio se deve manter estável, pelo menos, até ao primeiro trimestre do ano. Mas este valor está muito abaixo dos quase 1.920 milhões USD que o País tem gastou em média mensalmente em importações de bens e serviços todos os meses até ao III trimestre de 2023, ou seja, só pagam um terço das necessidades de importação de bens e serviços.

"Em 2022 a média de vendas mensais de divisas foi de 1,2 mil milhões USD e no ano de 2023 a média passou para 600 milhões USD", afirmou Manuel Tiago Dias num encontro com jornalistas onde foram apresentados dados sobre a evolução do mercado cambial e perspectivas de curto prazo. Entretanto, se considerarmos os 17.287,4 milhões USD de importação bens serviços registados nos primeiros nove meses de 2023, que perfaz uma média mensal de 1.920,8 milhões USD, os 600 milhões USD não são suficientes para suportar o nível de importações que o País regista mensalmente, segundo cálculos do Expansão com base nas estatísticas de externas do BNA. E não estão contabilizadas outras necessidades de divisas como as transferências de invisíveis correntes todos os meses para as famílias pagarem despesas de saúde ou de educação no estrangeiro.

Assim, com uma procura tão elevada a pressão sobre o mercado cambial deve continuar, ao contrário do que apregoou o governador do banco central.

Na plataforma Bloomberg, as divisas para os bancos comerciais vêm de quatro canais diferentes, por esta importância, Tesouro Nacional, petrolíferas, diamantíferas, seguradoras e o Banco Nacional de Angola, este último de forma pontual. Entretanto, de acordo com Manuel Tiago Dias, existem outras instituições, nomeadamente, as embaixadas, organizações internacionais, as instituições religiosas, empresas, e outras instituições que mensalmente vendem aos bancos comerciais cerca de 200 milhões USD. E na plataforma os bancos compram em média 400 milhões USD, totalizando os tais 600 milhões USD.

O responsável avançou ainda que em Janeiro as disponibilidade de moeda estrangeira ficou "excepcionalmente" à volta dos 836 milhões USD, mas estimou que a oferta se mantenha, nos próximos meses, em cerca de 600 milhões USD. No ano passado, os bancos comerciais compraram menos 2.850 milhões USD em divisas no mercado cambial em relação a 2022, o que representa uma diminuição de 37%, que está na base da forte depreciação do câmbio que se verificou em 2023. Apesar de o dólar estar estacionado nos 828 Kz há vários meses, o banco central aponta que não há nenhuma medida administrativa para segurar a moeda nacional e que a taxa de câmbio que é praticada actualmente resulta da procura e ofeta do mercado cambial, mas economistas discordam e argumentam que o câmbio que é praticado no mercado formal não resulta do funcionalmente real de mercado (procura e oferta).

Contas feitas, até ao final do ano passado, os bancos ficaram com um total de 9.854 milhões USD, o que comparava com os 15.665 milhões USD registados no ano eleitoral de 2022. A culpa é da quebra de receitas de petróleo devido à descida dos preços do crude nos mercados internacionais, bem como o pagamento de dívida externa pelo Estado e as necessidades de importações de combustíveis estão na base da forte depreciação cambial verificada nos últimos meses de 2023. A isto junta-se o facto de o Tesouro Nacional, que detinha cerca de 70% da oferta de moeda estrangeira, ter deixado de negociar divisas no mercado cambial em meados de 2023, depois de no ano anterior ter inundado o mercado cambial com as divisas provenientes das receitas fiscais que resultaram da alta de preços do barril de petróleo nos mercados internacionais, o que apreciou artificialmente a moeda nacional para travar a inflação.

Apesar da forte redução das disponibilidades em moeda estrangeira, a procura manteve-se elevada em resultado das necessidades do mercado e das expectativas geradas sobre o regresso do Tesouro, facto que não ocorreu, traduzindo-se no aumento da pressão sobre a taxa de câmbio. Essa pressão sobre a taxa de câmbio traduziu-se numa depreciação de 39% da moeda nacional face ao dólar. Na prática, cumpriu-se na taxa de câmbio as regras de mercado, ou seja, quando a procura é superior à oferta de dólares, o kwanza deprecia. E vice-versa.

O que o Expansão apurou junto de fontes do sistema ligadas ao mercado cambial, é que quando algum participante da plataforma procura vender divisas a um valor acima do tecto estabelecido pelo BNA (tecto esse que ninguém conhece), o banco central, por sua vez, obriga a que a instituição reduza o preço para não influenciar a taxa de câmbio, actuação que é entendida como uma gestão administrativa do kwanza, já que o valor do câmbio não é definido pelo mercado, ou seja, por aquilo que deveria ser o reflexo da oferta e da procura. Vários elementos da banca nacional afirmaram que o banco central as ameaçava com multas devido a uma alegada especulação, sem nunca informar qual é a banda que define essa especulação.

Questionado sobre essa gestão, Manuel Tiago Dias respondeu que "apesar de termos liberalizado o mercado cambial, existem regras estabelecidas pelo supervisor. Existe um código de conduta do mercado e os operadores ao actuarem no mercado devem-no ter presente. E o que nós notamos, principalmente nos períodos logo a seguir à forte redução da moeda estrangeira, eram acções especulativas, e nós enquanto regulador supervisionamos as operações todas, e houve situações que entendemos que eram absurdas e tivemos de agir". Tiago Dias afirmou também que não há medida administrativa para segurar o kwanza por parte do BNA, e que a taxa de câmbio que é praticada actualmente resulta da procura e oferta do mercado cambial.

Mas o facto é que a kwanza está praticamente estagnado há sete meses, desde que ultrapassou a barreira dos 820 Kz por dólar, uma vez que desde finais de Junho do ano passado apenas depreciou apenas 0,8% face à moeda norte-americana, ao passar de 822,4 Kz para os actuais 828,3 Kz, de acordo com cálculos do Expansão, depois de um afundanço de 39% face à moeda norte-americana, com a queda a ter início a 12 de Maio e apenas a abrandar a partir de 28 de Junho. A queda do kwanza comprometeu a meta de inflação do BNA, bem como as perspectivas de crescimento económico para 2023.

Leia o artigo integral na edição 763 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)