A Bestfly, empresa angolana de aviação, confirmou a saída de Cabo Verde e suspendeu as operações da companhia TICV, que assegura os voos domésticos, por alegadamente estar a operar num "ambiente de negócios tóxico e punitivo" que condiciona a sua capacidade de acção.

A empresa começou a operar em Cabo Verde em Maio de 2021, a convite do governo cabo-verdiano, inicialmente com um contrato emergencial de seis meses e depois ganhou a concessão, substituindo assim a empresa espanhola Binter, que detinha a empresa Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), até então o único operador a assegurar as ligações domésticas, e que não sobreviveu à quebra de receitas resultante da pandemia da Covid-19.

Num comunicado a que o Expansão teve acesso, a Bestfly justifica a sua saída do arquipélago, afirmando que foi surpreendida a 19 de Abril por uma "carta da Agência de Aviação Civil (AAC) de Cabo Verde dando conta que tomou a decisão de revogar a aprovação que tinha concedido para o contrato de wet lease (arrendamento de uma aeronave com a sua tripulação) de uma aeronave mobilizada para regularizar a conectividade interilhas em Cabo Verde e que já se encontrava no país".

No documento, a Bestfly diz que a sua parceira (TICV) ficou ainda mais surpreendida quando a AAC, na sua carta, considera que "não é plausível" o enquadramento do pedido da TICV. Recorda ainda que "o pedido de aprovação do contrato de wet lease, da maior importância para assegurar o bom funcionamento das ligações interilhas, deu entrada na AAC no dia 1 de Abril de 2024, tendo sido tratado com uma morosidade que não se coaduna com a premência do pedido em análise".

O CEO da BestFly, Nuno Pereira, defende que a TICV "agiu e procedeu em absoluta conformidade com a regulamentação da aviação civil cabo-verdiana e considera que a AAC recebeu o pedido de aprovação do contrato da TICV com desconfiança, lentidão e hostilidade".

Nuno Pereira assegura saber da importância que as ligações interilhas têm num país que depende da sua empresa para a deslocação dos seus cidadãos e para o apoio à sua atividade económica. Mas lamenta que a companhia tenha estado a operar num "ambiente de negócios tóxico e punitivo", que condiciona a sua capacidade de acção, apesar do investimento contínuo para assegurar as ligações domésticas. "Este contexto, longe de ser o ideal, tem sido marcado por situações de franca anormalidade, que impedem uma resposta rápida aos desafios com que qualquer operação aéreo se depara", realça o CEO da Bestfly.

Nuno Pereira desafia as autoridades cabo-verdianas a fazerem uma análise de quantas companhias já operaram em Cabo Verde nos últimos 10 anos para encontrarem respostas sobre como anda o ambiente de negócios no país.

Em comunicado, a Agência de Aviação Civil (AAC) cabo verdiana explica que suspendeu a TICV, detida maioriamente pela Bestfly, porque "a operadora tem incumprido com os seus planos comerciais de forma reiterada, por falta de aeronaves", pondo em causa o "direito dos passageiros".

A ACC lembra que em virtude da "continuidade de incumprimento com os requisitos regulamentares e a degradação da capacidade financeira da empresa", o Certificado de Operador Aéreo (COA) à Bestfly foi renovado em Novembro de 2023, "de forma ainda mais limitada por um período de apenas 8 meses" e que a aeronave contratada pela empresa chegou a Cabo Verde a 15 de Abril, sem que "tenham sido resolvidas as pendências" com as duas aeronaves ao serviço da TICV.Dois aparelhos da TICV asseguravam a operação doméstica. O ATR72-212A está fora de serviço desde Setembro de 2023 e a outra de matrícula D4-BFA encontra-se indisponível para operações comerciais desde o dia 6 de Março de 2024.

"A análise de todos os processos relacionados com o sector da aviação civil, assentam em altos padrões jurídico-administrativos e de segurança operacional, em conformidade com as práticas e recomendações da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), procurando sempre assegurar a salvaguarda de vidas humanas, contribuindo fortemente para o prestígio de Cabo Verde", lê-se no comunicado do regulador da aviação civil.