A indústria farmacêutica nacional é dependente do mercado externo, numa altura em que se fala da necessidade de dinamização da produção. Que avaliação faz ao sector?

O nosso País não tem produção de medicamentos. Existe a presença da indústria farmacêutica internacional e, nos últimos anos, tem havido mais interesse destas empresas em investir em Angola. Entre os anos 2015-2016, havia muitas empresas a apostar aqui, mas com a crise agravada pela Covid- -19 acabaram por desinvestir. E, no último ano, tem-se assistido a algum interesse de multinacionais, algumas delas a regressarem e outras, novas, a promover os seus medicamentos.

Este interesse demonstrado por multinacionais tem-se concretizado?

Tem havido empresas que têm efectivamente investido e há outras que estão a olhar para Angola como um país onde vão investir nos próximos meses. Empresas que nunca cá estiveram e estão a preparar-se para vir cá investir, não para produzir os medicamentos localmente, mas para, no fundo, transmitir ou trazer os seus medicamentos. Porque, neste momento, é o que as empresas da indústria farmacêutica fazem, porque ainda não produzem localmente.

O que falta para produzir localmente os medicamentos?

Faltam várias coisas. Há questões básicas que não dependem directamente do Ministério da Saúde, que o País tem de agilizar, e que tem de garantir a essas empresas. Estamos a falar da qualidade da água, que tem de ser garantida de uma forma constante, e electricidade, que é essencial. Para se ter produção de medicamentos num país não pode haver falhas constantes de electricidade. Estes são dois pontos essenciais. Estas questões têm vindo a melhor nos últimos anos, mas ainda existem falhas e não podemos escondê-las. A nível regulatório, já existe muita legislação, mas é preciso operacioná-la. Temos aqui alguma falta de meios humanos nas autoridades farmacêutica, nomeadamente na Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) e no Ministério da Saúde. Há necessidade de investir em quadros técnicos capacitados, já existem alguns bem capacitados, mas ainda são poucos

No cenário que descreve não é possível produzir medicamentos?

É importantíssimo que Angola, para ser independente do resto do mundo, tenha um laboratório de análise dos produtos farmacêuticos. Neste momento, para aferir a qualidade de um fármaco sobre o qual o Ministério da Saúde ou a ARMED tenha suspeitas, quanto à sua qualidade, o medicamento tem de ser enviado para África do Sul ou para outro país para ser analisado e demora algum tempo até obter resultados. No decorrer deste tempo, o produto continua à venda e isso não é positivo para o nosso mercado. Sem esquecer a parte financeira, porque este processo fica mais caro.

É isto que condiciona a produção nacional?

Temos de analisar as empresas que produzem medicamentos e estudar se é mais barato produzir em Angola ou se, eventualmente, é mais barato produzir noutras paragens e importar. Se formos ver a realidade, a nível mundial, nem todos os países produzem medicamentos. Muitas multinacionais têm fábricas em países que não os seus. Esta equação o Estado também tem de fazer. Temos de ver preços. Se o preço do medicamento para o paciente fica mais barato produzindo em Angola ou fora de Angola. Produzindo aqui teremos de importar a matéria-prima e, por incrível que pareça, pode ser mais caro o custo de produção no nosso País do que importar. Isto depende de medicamento para medicamento.

Ao produzir fora não estaríamos a penalizar a indústria nacional?

Não temos uma indústria nacional de medicamentos. Noutras áreas, como a dos gastáveis, já existem algumas unidades industriais na área da saúde, mas não de medicamentos. A questão do medicamento implica condicionantes a nível mundial que nem sempre produzir localmente é a melhor opção. No entanto, havendo condições acho que faz todo o sentido o Executivo criar mecanismos para os investidores virem para o nosso País. Para o País também é bom ter fábricas de medicamentos. Mas temos de estudar se é vantajoso financeiramente para quem quiser investir numa fábrica em Angola.

É isto que condiciona a subvenção dos medicamentos?

A subvenção é uma questão que o próprio Estado tem de resolver. Acho que faz sentido principalmente para doenças crónicas e doenças que matam. Acho que o Ministério da Saúde deve, de alguma forma, criar um sistema que permita esta subvenção. E que em alguns medicamentos haja comparticipação, algo que infelizmente não existe no nosso País. Mas, para isso acontecer, o Estado também tem de recolher receitas. E uma das formas de arrecadar receita poderá ser com o registo de medicamentos, que estão na berlinda e que vão começar em breve. Poderá ser a primeira forma de o Estado ir se financiando pela própria indústria farmacêutica para, depois, conseguir subvencionar os medicamentos à população.

(Leia o artigo integral na edição 701 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)