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EXPANSÃO - Página Inicial

África

Sector dos refrigerantes na Nigéria contra imposto especial de consumo de 20%

GOVERNO PRESSIONADO A MOBILIZAR RECEITAS FISCAIS

O FMI desafiou o governo federal a duplicar a taxa de IVA, dos actuais 7,5% para 15%, e a aumentar as taxas de impostos especiais sobre o consumo de produtos alcoólicos e tabaco. A mobilização de receitas fiscais é "essencial" para conter o défice e o aumento da dívida.

Os operadores nigerianos do sector dos refrigerantes estão a mobilizar-se contra a aplicação de 20% de Imposto Especial de Consumo sobre bebidas não alcoólicas, numa altura em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) desafia o governo federal a duplicar a taxa do IVA, que deverá passar dos actuais 7,5% para 15%, para criar o espaço fiscal necessário para assegurar crescimento económico no futuro.

Após uma reunião, em Lagos, sob o patrocínio da Associação de Fabricantes da Nigéria (MAN), os operadores das bebidas refrigerantes alertaram para os efeitos do aumento da tributação, temendo o colapso de um sector que representa 33% da indústria transformadora do país. "Muito certamente, os 20% adicionais não só matarão o sector como resultarão na perda de receitas pelo governo federal e numa consequente perda fenomenal de postos de trabalho por várias camadas da força de trabalho nigeriana", alegam, num documento divulgado no final da reunião, citado pelo jornal Leadership.

Com base em dados do Gabinete de Estatísticas nigeriano, os operadores notam que a divisão de alimentos e bebidas gerou, nos últimos cinco anos, 1,5 milhões de empregos, directos e indirectos. Contribuindo com 5% para o Produto Interno Bruto, ou seja um terço da contribuição da indústria transformadora de 15%, o sector gerou em 2021 receitas de 456 milhões USD em Imposto sobre o Valor Acrescentado e 467 milhões USD em Imposto Industrial.

A luta dos operadores dos refrigerantes ocorre numa altura em que o governo federal está a ser pressionado pelo FMI para implementar um conjunto de reformas fiscais, nomeadamente a duplicação da taxa de IVA, de forma ajustá-la à média da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO). Além de "um novo aumento da taxa de IVA para 15% até 2027, por etapas, racionalizando simultaneamente numerosas isenções de IVA com base em revisões sistemáticas", o pacote de medidas fiscais proposto pelo FMI inclui também o "aumento das taxas de impostos especiais sobre o consumo de produtos alcoólicos e tabaco, alargando simultaneamente a base tributária, e racionalizando os incentivos fiscais através da racionalização das despesas fiscais com base em revisões periódicas abrangentes".

Nas recomendações finais do relatório resultante das consultas à Nigéria ao abrigo do artigo IV, o FMI exorta ainda o Governo Federal a intensificar a implementação de reformas da administração fiscal e saúda a implementação constante do sistema de automatização fiscal (TaxPro Max). No relatório, divulgado no último fim-de-semana, o fundo nota que as finanças públicas nigerianas estão sob pressão, por "défices fiscais elevados" e "custos altos do serviço da dívida". O FMI projecta o aumento da dúvida pública, para cerca de 43% do PIB até 2027, caso o governo federal não se esforce por uma mobilização de receitas mais arrojada e não ponha termo à subsidiação "onerosa" dos combustíveis.