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EXPANSÃO - Página Inicial

Opinião

518 Municípios

EDITORIAL

No ministério das Finanças, onde estão os técnicos que sabem exactamente do dinheiro que o País tem, já se acenderam as luzes vermelhas. "Como vai ser possível pagar tudo isto?",

Esta proposta dos 518 municípios é uma perfeita "loucura" mas a curto prazo cumpre o primeiro objectivo - adiar a implementação das autarquias sem dar a impressão que é o partido do poder que não quer. Transfere-se a discussão sobre o prazo máximo de dois anos para as primeiras eleições autárquicas, para o debate sobre uma proposta sobre o número de municípios que afinal o País deve ter.

Adão de Almeida já foi avisando que pelo menos durante um ano haverá discussão pública e auscultação das populações, e que apenas em 2024 se iniciará a sua implantação. Analisado a partir de Luanda, de um escritório com ar condicionado e uma senhora a servir café, até parece razoável, porque afinal vai ser possível empregar mais uns colegas, dar-lhes um carro e uma remuneração interessante. E se não der aqui em Luanda, vai de nomeação para o município da Trumba no Bié, uma vez que as remunerações e as mordomias estarão equiparadas ao cargo na Maianga.

Aliás, já todos percebemos que primeiro será a implantação deste enorme "sobado" da administração pública, e que serão estes 518 administradores que depois irão preparar as eleições autárquicas na sua região, já numa situação de "estado-dependência" com tudo o que isso significa em termos de vantagem eleitoral. Voltando aos prazos, torna-se difícil acreditar que com tudo isto, teremos eleições autárquicas a médio prazo.

Sobre os custos, não vale dizer que vamos transformar os distritos e as comunas em municípios, porque na verdade estamos falar 518 câmaras municipais com as equipas e cargos que cada uma delas exige, de acordo com os decretos que já foram aprovados. Mais os carros, os seguros, as ajudas de custo, as outras mordomias, pelo que vai custar muito mais dinheiro a nós todos. No ministério das Finanças, onde estão os técnicos que sabem exactamente do dinheiro que o País tem, já se acenderam as luzes vermelhas. "Como vai ser possível pagar tudo isto?", disse um deles á reportagem do Expansão.

O argumento da proximidade e da eficiência da gestão municipal também me parece pouco razoável, porque na verdade temos uma escassez de quadros, e grande parte destes lugares, tal como já acontece hoje, vão ser preenchidos por critérios políticos e não por competências técnicas. Vai é desenvolver-se uma segunda linha na estrutura política, os autarcas, que servirá para encaixar uns quantos, premiar outros ou comprar mais simpatias. Já agora fica a curiosidade depois das primeiras nomeações, se os governadores são transformados em primeiros secretários do partido, será que estes administradores serão os futuros "chefes dos Cap"s"?

Em termos práticos e mais a sério, a máquina estatal vai engordar bastante, um pouco em contraciclo com aquilo que tem sido defendido para a actividade económica. Objectivamente vamos esperar pelos próximos episódios, para perceber melhor o argumento deste "filme".